Proposta do USTR estabelece tarifas de 10% para 14 economias e de 12,5% para outras 45 nações
O USTR (Escritório de Comércio dos Estados Unidos) divulgou proposta de tarifação adicional sobre produtos importados de 60 economias. A medida foi apresentada na 3ª feira (02.jun.2026). O Brasil está incluído no grupo de países que receberiam as sobretaxas, justificadas por falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com “trabalho forçado”.
As alíquotas propostas variam entre 10% e 12,5%. O grupo de 14 países e territórios —que inclui Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido— receberia tarifas de 10%. O Brasil integra o conjunto de 45 nações restantes sujeitas à alíquota de 12,5%.
A decisão representa a conclusão mais recente de uma investigação de práticas comerciais desleais da Seção 301. O USTR determinou que as economias investigadas apresentam falhas injustificadas em coibir o comércio de produtos fabricados com trabalho forçado. Essas falhas restringem o comércio norte-americano, segundo a avaliação do órgão.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, criticou a postura dos parceiros comerciais em comunicado. “É inaceitável que nossos principais parceiros comerciais não tomem medidas contra a importação de produtos fabricados com trabalho forçado”, declarou. “Isso cria uma situação em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, afirmou.
Tarifas temporárias e decisão da Suprema Corte
O anúncio da proposta ocorreu antes do vencimento de uma tarifa temporária de 10% imposta pelo governo Trump. Essa sobretaxa expira em 24 de julho. A tarifa temporária havia sido estabelecida em 20 de fevereiro.
A Suprema Corte dos EUA anulou as tarifas do presidente Donald Trump (Partido Republicano) em fevereiro. A decisão foi baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. O governo Trump busca restabelecer suas tarifas de emergência por meio de novas investigações da Seção 301.
Na 2ª feira (01.jun.2026), o USTR havia proposto uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Essa medida resultou de outra investigação da Seção 301 sobre as práticas de comércio digital e tarifas preferenciais do Brasil.
Isenções e mecanismos especiais
O USTR informou que isentaria das tarifas uma série de produtos. A lista de isenções inclui energia, terras-raras e alguns outros metais. Carne bovina, café, algumas frutas e vegetais também foram isentados. Produtos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e peças de aeronaves completam o rol de exceções.
O órgão propôs um mecanismo para o setor têxtil. O sistema permitiria a entrada de um determinado volume de importações de vestuário e têxteis nos Estados Unidos com alíquota tarifária reduzida. Os valores dos direitos aduaneiros e os volumes não foram divulgados.
O USTR aceitará comentários públicos sobre as tarifas propostas até 6 de julho. A agência também receberá sugestões sobre outros remédios comerciais no mesmo prazo. Uma audiência pública foi marcada para 7 de julho.
A agência de comércio deve revelar em breve as conclusões de outra grande investigação da Seção 301. Essa investigação trata do acúmulo de excesso de capacidade industrial em 16 parceiros comerciais. A China está incluída no grupo investigado.
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