Luis Felipe Salomão participou do Fórum de Lisboa e disse também que o pleno diálogo entre o Judiciário e a mídia faz bem à democracia
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou nesta 3ª feira (2.jun.2026) que as redes sociais passaram a exercer um papel central na vida pública e, por isso, devem estar sujeitas a mecanismos de responsabilização e transparência. A declaração foi dada no 14º Fórum de Lisboa, realizado em Portugal.
“As redes sociais deixaram de ser simples espaços privados de interação. Elas se tornaram infraestruturas centrais da vida pública. Influenciam eleições, afetam os mercados financeiros. Impactam a saúde pública. Moldam debates políticos. Diante desse poder, torna-se razoável exigir responsabilidades”, disse Salomão. Leia a íntegra do discurso do ministro (PDF – 45 kB).
Salomão defendeu ser preciso estabelecer regras de transparência para os algoritmos e de remoção de conteúdos considerados ilegais. Afirmou também que as plataformas ampliaram o que ele chama de “tribunal midiático”, em que “frequentemente se condenam os indivíduos antes que o juiz analise as provas, destruindo reputações de forma irreversível“.
IMPRENSA & JUDICIÁRIO
O ministro do STJ disse também ser fundamental que jornalistas e juízes “mantenham e aprimorem a plena interlocução para o bem da democracia”.
Ele cita o texto “Justice et médias dans la société de l’information: le couple infernal” (Justiça e mídia na sociedade da informação: o casal infernal), publicado em 2003 e escrito por Robert Badinter (1928-2024), advogado e ex-ministro da Justiça da França.
“O cerne do argumento de Badinter é que a Justiça e a mídia operam em temporalidades irreconciliáveis. A mídia exige o imediatismo da notícia, enquanto a Justiça necessita do tempo lento da instrução, do contraditório e da reflexão. Ele aponta como o tribunal midiático frequentemente condena os indivíduos antes mesmo que o juiz analise as provas, destruindo reputações de forma irreversível. O autor os denomina de ‘casal infernal’ porque, apesar de viverem em conflito permanente devido às suas naturezas opostas, a democracia não sobrevive sem nenhum dos 2. Eles são forçados a coexistir e se fiscalizar mutuamente”, disse o magistrado.
Assista ao discurso de Salomão (26min41s):
14º FÓRUM DE LISBOA
O tema do Fórum de Lisboa deste ano é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Todos os debates serão realizados de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa.
O evento terá a presença de nomes como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O número total de participantes no Fórum de Lisboa aumentou de 360 em 2025 para 450 em 2026. É um recorde para o evento. Mas o total de autoridades brasileiras caiu com relação ao ano passado –a única exceção é no Legislativo, que terá 2 congressistas a mais neste ano. A mudança de embocadura do tema central do encontro, mais globalizado, é a razão de haver mais palestrantes de outros países e não apenas do Brasil e de Portugal.
O 14º Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, dada pelo presidente português a iniciativas, eventos, congressos, projetos ou comemorações que são considerados de especial interesse público, relevância cívica, cultural, científica, social ou econômica para Portugal.
Não se trata de conceder financiamento ou apoio material. É uma chancela de reconhecimento e prestígio institucional.
A distinção, segundo a organização do evento, “reconhece a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e para a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, pelo Brasil e pela comunidade internacional”.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/vice-do-stj-critica-tribunal-das-redes-e-pede-regulacao/