Pix é citado por representar concorrência estatal aos cartões de crédito privados; há também menções a práticas comerciais desleais
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), propôs na 2ª feira (1º.jun.2026) uma tarifa de 25% sobre uma ampla lista de produtos importados do Brasil. Leia a íntegra (PDF – 915 kB).
A medida foi apresentada depois que uma investigação comercial concluiu que o país adotou práticas consideradas desleais e prejudiciais a empresas norte-americanas.
A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que autoriza os EUA a aplicar tarifas e outras sanções contra práticas comerciais consideradas abusivas.
No relatório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), Jamieson Greer, o Pix é citado por representar concorrência estatal aos cartões de crédito privados. Também há menção a práticas comerciais desleais, baixo combate à corrupção, política ineficaz para proteger propriedade intelectual e alta tarifa sobre etanol norte-americano.
Veja o que os EUA alegam
Um dos principais pontos do relatório é o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. O USTR alega que o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador do Pix, o que cria vantagens competitivas em relação a empresas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.
O relatório também questiona decisões de tribunais brasileiros que envolvem plataformas digitais. Segundo o USTR, autoridades do Judiciário emitiram ordens sigilosas para remover conteúdos políticos e suspender perfis em redes sociais, inclusive de pessoas que residem no território norte-americano.
“Os tribunais brasileiros emitiram ordens secretas direcionando as empresas de mídia social dos EUA a derrubar certos conteúdos políticos e suspender os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibir as plataformas de divulgar essas ordens aos proprietários de perfis. Os tribunais brasileiros também sujeitaram as empresas de mídia social dos EUA à responsabilização financeira por não cumprir essas ordens, impondo multas significativas por não conformidade; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e em pelo menos um caso, fechando completamente um site”, diz o relatório.
O USTR questiona acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia. Segundo o relatório, empresas norte-americanas ficaram em desvantagem competitiva em determinados setores industriais.
A investigação do governo Trump indica que o Brasil historicamente falhou no combate ao desmatamento ilegal, apesar de possuir uma legislação ambiental robusta.
O governo Trump alega que o Brasil não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas do território norte-americano.
A tarifa cobrada pelos EUA para receber o combustível brasileiro é de 2,5%. No caso do Brasil, se alguma usina norte-americana quiser enviar etanol para cá, pagará uma tarifa de 18%.
O relatório do USTR indica que o Brasil não combate adequadamente a falsificação de produtos e tem processos excessivamente lentos para a concessão de patentes.
Afirma que pedidos de patentes de biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem analisados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
O relatório indica que o Brasil não adota medidas suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção empresarial. Cita como exemplo as decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam os processos da operação Lava Jato, além de negociações de leniência classificadas pelos norte-americanos como pouco transparentes.
Outro argumento foi a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
PRÓXIMOS PASSOS
Antes da aplicação definitiva da tarifa, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos. O prazo legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho de 2026.
HISTÓRICO
A proposta de tarifa foi apresentada depois de uma tentativa de reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump. Os 2 presidentes se reuniram em Washington em 7 de maio e trataram de tarifas, combate ao crime organizado e minerais críticos. Na sequência, o governo brasileiro recebeu prazo de 30 dias para negociar com os EUA medidas comerciais.
Também foi apresentada depois de atritos entre os 2 países em 2025. Naquele ano, Trump impôs tarifa de 50% sobre importações brasileiras como forma de pressionar o Brasil a interromper o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do republicano. Depois, os EUA reduziram parte das tarifas, e decisões judiciais limitaram o alcance das cobranças.
Os Estados Unidos mantêm superavit comercial com o Brasil há uma década.