Câmara reduz jornada de trabalho 6 X 1 para 5 X 2

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (27.mai.2026), em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda a escala de trabalho do regime 6 X 1 para o 5 x 2 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Os deputados analisam agora possíveis mudanças ao texto-base e, em seguida, devem votar a proposta em 2º turno ainda nesta 4ª feira.

A PEC foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno. Eram necessários pelo menos 308 votos a favor para aprovar. Leia a íntegra (PDF – 527 kB). Terminada a votação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.

Mais cedo, o plenário aprovou uma manobra regimental para acelerar a votação. Por se tratar de uma mudança na Constituição, as PECs precisam ser aprovadas em 2 turnos. De acordo com o regimento da Câmara, são necessárias 5 sessões do plenário entre a análise das duas etapas. Mas os deputados aprovaram um requerimento para suprimir esse prazo, chamado “quebra de interstício”. 

O texto aprovado no 1º turno não teve alterações. O PL tentou apresentar um destaque para votar o texto da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estabelecia uma jornada de 36 horas semanais e escala de 4 dias de trabalho e 3 de descanso. A mudança foi rejeitada sem ser votada por uma manobra regimental.

A redução da jornada de trabalho foi encampada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das principais medidas a serem apresentadas como trunfo na sua campanha à reeleição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também passou a defender a medida.

O texto final do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), passou pela chancela de Lula na 2ª feira (25.maio). Motta levou ao petista a versão que seria apresentada aos congressistas horas depois na comissão especial que analisou a proposta antes de ela chegar ao plenário. O governo queria uma implementação imediata e havia resistência do setor produtivo. O Planalto, porém, conseguiu que o período de transição fosse de 60 dias, a tempo de entrar em vigor antes das eleições de outubro.

O governo também tem investido em propaganda em rádio, televisão, jornais e redes sociais para promover a pauta. Na 2ª feira (25.mai), por exemplo, publicou um anúncio de página inteira no jornal O Globo.

Assista à votação: 

Durante o processo de votação, Motta proibiu que deputados favoráveis à PEC usassem camisetas com os dizeres “fim da escala 6 x 1”. Os homens tiveram que tirá-las no plenário. As mulheres que usavam apenas a camiseta puderam continuar com elas.

ENTENDA A PROPOSTA

A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 horas para 42 horas semanais. 

Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses após a publicação da proposta. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor de forma imediata logo após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.

ACORDOS COLETIVOS

Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta e que alegam impossibilidade técnica de parar 2 dias por semana, como saúde e segurança, o texto dá aval para as horas serem definidas via acordos coletivos. 

A proposta permite que sindicatos e empresas poderão pactuar que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados na média dentro do mês-calendário. Isso significa que o funcionário poderá trabalhar mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, contanto que tenha pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho e que a média mensal feche em duas folgas por semana.

Além disso, quaisquer cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas 1 dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.

QUEM FICA DE FORA?

As novas regras de jornada e controle de ponto não se aplicarão ao funcionário que tiver diploma de nível superior e que receber remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, hoje de R$ 21.188.

Essa regra, contudo, não se aplica aos funcionários públicos de estatais ou da administração direta, que seguirão a jornada reduzida mesmo se cumprirem os critérios de salário e escolaridade.

MEIs & TERCEIRIZADOS

No que diz respeito aos pequenos negócios, o parecer estabelece que uma lei complementar posterior criará medidas de mitigação e transições mais suaves para os Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, vinculando os benefícios fiscais ou prazos extras à manutenção dos postos de trabalho. 

Já para as empresas com contratos de mão de obra vigentes com governos federais, estaduais ou municipais, o texto assegura o direito a um aditivo contratual em até 12 meses para reequilibrar as contas das empresas devido ao novo custo da jornada. O trabalhador terceirizado passará a usufruir da nova jornada assim que o aditivo for assinado ou quando acabar o prazo de 1 ano.