Presidente Santiago Peña sanciona lei que extingue tributo para reduzir custos operacionais e tornar tarifas acessíveis
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou na 6ª feira (22.mai.2026) uma lei que extingue o tributo de 6% sobre passagens aéreas vendidas no país. A medida foi anunciada pelas redes sociais da Presidência e publicada no Diário Oficial do país. Eis a íntegra do documento (PDF – 132 kB).
A medida elimina a cobrança sobre bilhetes comercializados pelas companhias aéreas e revoga o inciso f do artigo 33 da Lei do Turismo de 2005 (PDF – 477 kB). A norma obrigava o repasse de ao menos 6% do valor das tarifas a prestadores de serviços turísticos registrados no Registro Nacional de Turismo.
Segundo o governo paraguaio, a mudança busca reduzir os custos operacionais das companhias aéreas e ampliar a competitividade do país no setor de aviação.
A expectativa é que a redução resulte em passagens mais baratas e atraia empresas para operar no mercado paraguaio.
“Com essa medida, o Governo do Paraguai reafirma seu compromisso com a livre concorrência: o Estado não interfere em acordos comerciais entre particulares, gerando as condições de confiança necessárias para que o país atraia investimentos”, disse o órgão governamental em publicação no X.
Com a nova legislação, as condições econômicas, comissões e tarifas de intermediação passarão a ser definidas livremente entre companhias aéreas e agências de viagens, sem percentual mínimo estabelecido por lei.
O governo do Paraguai afirmou que a medida integra a estratégia para ampliar a conectividade internacional e aumentar a oferta de voos.
Antes da mudança, o custo adicional imposto às companhias tornava o mercado paraguaio menos competitivo em relação a países vizinhos, como Argentina, Brasil e Uruguai, que não possuem exigência semelhante.
O Poder360 entrou em contato com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas para perguntar se é possível comparar de forma objetiva os preços das passagens aéreas nos 2 países e entender se, em um cenário no qual o governo brasileiro tomasse a mesma iniciativa, os resultados esperados pelo governo paraguaio seriam refletidos no Brasil. O texto será atualizado caso alguma manifestação seja enviada a este jornal digital.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-economia/paraguai-corta-taxa-de-6-sobre-passagens-aereas-no-pais/