O ministro do STF tem 21 dias para responder à petição inicial depois da publicação
O advogado Martin de Luca notificou neste domingo (24.mai.2026) o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.
De Luca publicou a intimação judicial em seu perfil no X. De acordo com o documento, Moraes terá 21 dias para responder à petição inicial. Caso não apresente defesa, o processo será movido à revelia, sem a participação do ministro.
Na 6ª feira (22.mai.2026), a Justiça Federal da Flórida autorizou que as empresas notificassem Moraes por e-mail.
ENTENDA
A Trump Media é proprietária da Truth Social, rede social do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). As companhias acionaram a Justiça norte-americana em 2025 para contestar decisões de Moraes que determinaram a remoção das plataformas de perfis de influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As empresas alegam que as ordens violam a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
O processo estava paralisado desde 2025 por falta de citação formal do ministro brasileiro. Em fevereiro de 2026, os advogados das empresas pediram autorização para a notificação por e-mail. Eles argumentaram que os canais formais de contato com o ministro no Brasil teriam sido “bloqueados”.
Martin de Luca, advogado da Trump Media e da Rumble, disse nas redes sociais que tentou “por muitos meses” notificar o ministro do STF “por meio da Convenção de Haia –o processo formal de tratado para notificar um réu em outro país”.
“Em vez de permitir que a notificação prosseguisse, as autoridades brasileiras transformaram o processo em um escudo político para Moraes”, disse o advogado.
Esse entendimento mudou recentemente, depois de a Suprema Corte da Flórida passar a admitir a citação via e-mail de réus que moram fora dos Estados Unidos. Dessa forma, caso não responda nem compareça ao tribunal nos EUA, Moraes correrá o risco de ser julgado à revelia.
É importante notar uma peculiaridade da Justiça dos EUA: as cortes federais que atuam localmente nos Estados norte-americanos precisam levar em conta as legislações locais. Por essa razão, a corte federal que julga esse caso de Moraes na Flórida considerou a decisão da Suprema Corte desse Estado.
Há também a possibilidade de o ministro do STF pedir a nulidade da citação, já que a Convenção de Haia é um acordo internacional, instituído por uma lei federal. Dessa forma, poderá alegar que uma corte estadual, como a Suprema Corte da Flórida, não tem o poder de ficar acima de uma lei federal. Só que esse tipo de decisão dependerá de Moraes arguir dentro do processo –e aí estaria automaticamente sendo considerado notificado da ação na qual está sendo questionado.