Senador diz que a medida do governo que endurece regras contra plataformas é “ofensiva contra a liberdade de expressão”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou nesta 5ª feira (21.mai.2026) de “censura” as medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que endurecem regras para big techs. Objetivo do Planalto é aumentar a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos criminosos.
“Um decreto da censura de Lula. É mais uma ofensiva contra a liberdade de expressão, uma ameaça ao trabalho da imprensa. Vocês podem não gostar de Bolsonaro, mas amem a profissão de vocês. Para que possam continuar tendo liberdade para fazer as matérias que precisam fazer”, disse o senador, durante sessão no Senado.
Assista (44s):
MEDIDAS DO GOVERNO
Um dos documentos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e dá à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) competência para fiscalizar e apurar infrações cometidas por big techs.
As plataformas passam a ter obrigação de analisar as reclamações dos usuários e remover, sem notificação judicial, conteúdos considerados criminosos, sob risco de advertências, multas e até suspensão temporária das atividades.
O outro texto estabelece diretrizes específicas de proteção às mulheres no ambiente digital. O texto prevê remoção acelerada de conteúdos misóginos, combate a ataques coordenados contra mulheres e responsabilização de empresas por omissão em casos de violência digital. Também há previsão de mecanismos mais rápidos para impedir a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento e uso de inteligência artificial em deepfakes sexuais.
As medidas fazem parte da estratégia do governo Lula de avançar na regulação das plataformas digitais por via administrativa, diante da falta de consenso no Congresso sobre projetos de lei para regular as redes sociais. A iniciativa aproxima o Brasil do modelo europeu de responsabilização das empresas de tecnologia e amplia a pressão sobre companhias como Google, Meta e TikTok.
Leia as mudanças nas regras para big techs no Brasil:
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