Deputados recorrem contra suspensão de mandato por protesto que bloqueou sessão da Câmara em 2025
Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (União – MS) recorreram, na 3ª feira (19.mai.2026), à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, contra a decisão do Conselho de Ética de suspender por 2 meses seus mandatos por causa de obstrução física na Mesa Diretora em 2025. A penalidade ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara para entrar em vigor.
O regimento da Casa permite recurso à CCJ em casos de suposta falha ou abuso procedimental nas discussões do Conselho de Ética.
Os deputados questionam a união das 3 representações em um único parecer. Eles afirmam que a medida prejudicou o direito de defesa de cada um.
Em vídeo publicado por Van Hattem no Instagram, Zé Trovão disse que os congressistas sofrem perseguição política por defenderem seus apoiadores. “Se a gente está sendo perseguido por defender vocês, então quer dizer que nós estamos no caminho certo”, afirmou. O deputado também afirmou que seu “único crime foi defender a anistia”.
O parecer favorável à suspensão foi elaborado por Moses Rodrigues (União – CE) e aprovado pelo Conselho de Ética na 1ª semana de maio. A Corregedoria da Câmara apresentou a ação com base em imagens das câmeras de segurança do plenário.
A CCJ analisará o recurso antes da votação em plenário. Caso a comissão rejeite a contestação, o processo seguirá para análise dos deputados, e a confirmação da punição dependerá de maioria simples da Câmara.
Ao final do vídeo, Van Hattem afirmou que os deputados recorrerão “até as últimas consequências” para manter os mandatos. “Se Deus quiser, na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos reverter com este recurso a decisão do Conselho de Ética”, declarou.
Assista (1min36):
RELEMBRE O CASO
O episódio ocorreu nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, quando um grupo de congressistas da oposição ocupou o plenário principal da Câmara por mais de 30 horas. O protesto foi motivado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ocupação impediu o funcionamento normal da Casa e obstruiu o trabalho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que só conseguiu retomar as atividades após reuniões com a base governista e aliados de Bolsonaro.
Na ocasião, Motta advertiu que o impedimento do funcionamento da Casa poderia resultar na suspensão de mandatos. A Corregedoria da Câmara identificou as condutas como graves, configurando desrespeito à autoridade da Mesa e afronta à institucionalidade do Legislativo. Além dos 3 processos em votação hoje, a direção da Câmara já havia aplicado censura escrita a todos os 14 envolvidos no motim.