TSE proíbe pedidos explícitos ou implícitos de voto até 16 de agosto de 2026, data do início da campanha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta 3ª feira (19.mai.2026), votos para a deputada federal Marina Silva (Rede-SP) e para a ex-ministra do Orçamento e do Planejamento Simone Tebet (PSB-SP). Pela lei, só pode pedir votos a partir do início da campanha eleitoral, marcada para 16 de agosto. As duas são cotadas para concorrer ao Senado por São Paulo.
Em evento de anúncio do programa Move Aplicativos, que fornece uma linha de crédito voltada a motoristas de aplicativos e taxistas, realizado na Casa de Portugal, em São Paulo, Lula orientou sindicalistas e trabalhadores presentes a procurarem ministros do governo para cobrar soluções para possíveis demandas.
Ao citar mulheres ligadas à sua gestão, afirmou que ninguém deveria mexer com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, nem com Marina Silva e Simone Tebet. Sobre as duas últimas, disse que os presentes poderiam “um dia” votar nelas.
O QUE DISSE LULA
“Não tenham nenhuma preocupação de reivindicar. Vão atrás do Boulos. Se não atender, vão atrás do Alckmin. Se ele não atender, vocês vão atrás… Não atrás da Janja (risos). Vão atrás do Sidônio, do Aluizio. Só não mexam com a Janja, não mexam. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia”, disse Lula.
As eleições seguem um calendário definido pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o TSE, antes do início do período da campanha eleitoral, “é proibido por lei declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita”.
A Lei das Eleições propõe multa de R$ 5.000 a R$ 25.000, ou equivalente ao custo da propaganda, se esse for maior, para casos de propaganda eleitoral antecipada. A punição depende de eventual entendimento da Justiça Eleitoral sobre a configuração de pedido de voto. Segundo o artigo 36, da Lei 9.504 de 1997, “a violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa”.
Assista ao momento:
MOVE APLICATIVOS
O programa terá até R$ 30 bilhões em recursos do Tesouro Nacional. O dinheiro será repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que fará as operações por intermédio da rede bancária. Segundo o governo, de 1,2 milhão a 1,4 milhão de trabalhadores de aplicativos serão beneficiados.
A linha financiará veículos novos de até R$ 150 mil, flex, elétrico ou híbrido a etanol. O prazo para o pagamento será de até 72 meses, com carência de até 6 meses. As taxas devem ficar abaixo da Selic, hoje em 14,5% ao ano. Para os motoristas, a taxa de juros para homens será de 12,6% ao ano e, para as mulheres, 11,6%. Mensalmente, será de 0,99% mensal aos homens e 0,91% para as mulheres. As montadoras interessadas em participar do programa deverão oferecer preços 5% inferiores, no mínimo, aos tabelados.
Além disso, as mulheres também poderão financiar itens de segurança com até 10% do valor do carro. Entre as possibilidades estão câmeras e blindagem do carro.
O governo vai exigir que motoristas de aplicativo tenham feito pelo menos 100 corridas nos últimos 12 meses. A regra busca restringir o acesso a pessoas com atuação habitual na atividade e evitar uma corrida por cadastros em plataformas depois do anúncio da linha de crédito. “Temos que ser muito rigorosos porque isso aqui é quem rala como motorista de app ou de táxi”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Para se inscrever, o motorista deverá acessar o gov.br/movebrasil. Em até 5 dias, terá a resposta se atende aos critérios para participar do programa. A partir de 19 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa pode procurar as concessionárias e instituições financeiras. Eis a íntegra do tutorial disponibilizado pelo governo (PDF – 5,8 MB).