Entenda o que muda com o fim da “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na 3ªfeira (12.mai.2026) uma medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”— também chamada de “taxa das comprinhas”.

Com a medida, compras internacionais de até US$ 50 voltam a ficar isentas da cobrança do imposto federal de importação.

A mudança não altera a cobrança do ICMS, tributo estadual arrecadado nessas compras e cuja alíquota varia de Estado para Estado. Leia a íntegra (PDF – 67 kB).

O ICMS integra o valor final da compra. Ele costuma ser de 17%, mas pode chegar a 20% dependendo do Estado. Esse imposto é calculado de forma diferente do federal. O cálculo funciona como se o valor fosse dividido por 0,83 (100 – 17).

Em uma compra de US$ 50, o cálculo seria o seguinte:

ICMS: US$ 50 ÷ 0,83 (100 – 17) = US$ 60,24;

Essa mesma compra iria a US$ 72,29 se a “taxa das blusinhas” ainda estivesse em vigor.

A medida provisória que isentou o pagamento da taxa nas compras até US$ 50 tem validade de até 120 dias. O Congresso precisa aprovar o texto nesse período –tem até 24 de setembro para fazer essa apreciação. 

O fim da cobrança começou a valer nesta 4ª feira (13.mai). O prazo original da MP termina em 10 de setembro, mas, como o recesso –quando as atividades do Congresso são suspensas– será realizado de 18 a 31 de julho, a medida ganha mais 14 dias de vigência caso não seja apreciada antes. Durante o recesso, os prazos das medidas provisórias ficam suspensos.

MEDIDA ELEITORAL

A data-limite para análise da MP que extingue a chamada “taxa das blusinhas” será menos de duas semanas antes do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para escolher deputados e senadores.

Agora criticada por Lula e parte de seus aliados, a “taxa das blusinhas” foi defendida pela equipe econômica do governo e contou com a atuação de aliados do Planalto para entrar em vigor, como mostrou o Poder360.

No entanto, integrantes do Palácio do Planalto avaliaram, nos últimos tempos, que a medida se transformou em um dos principais símbolos negativos do governo junto às classes C e D, sobretudo entre consumidores de plataformas estrangeiras.

O imposto sobre compras de até US$ 50 em sites do exterior foi considerado o maior erro de Lula por 62% dos entrevistados pela pesquisa AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgada em 26 de março de 2026. Leia a íntegra (PDF – 4 MB).

Segundo relatos de integrantes do governo, o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, passou a defender internamente que o Planalto se desvinculasse da medida para reduzir o desgaste político antes das eleições de 2026. A avaliação era de que a cobrança afetava diretamente consumidores de baixa renda, público estratégico para Lula.

Pesquisas indicam disputa acirrada entre Lula e o senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. Levantamento Quaest divulgado nesta 4ª feira (13.mai) indica que Lula tem 42% das intenções de voto contra 41% do congressista. 

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