Lula assina MP para acabar com taxa das blusinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 3ª feira (12.mai.2026) a medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas” (também chamada de “taxa das comprinhas”). A nova regra entra em vigor imediatamente.

Lula assinou a MP em uma reunião fechada, sem acesso de jornalistas. A decisão também não estava prevista na agenda pública do presidente. As novas regras, no entanto, fazem parte de uma estratégia eleitoral do petista para a campanha a um 4º mandato presidencial.

Assista ao trecho da reunião que foi transmitida pelo Planalto (4min45s): 

De acordo com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União a ser publicada ainda nesta 3ª feira. Será publicada também uma portaria do Ministério da Fazenda.

“É um avanço importante. Mas, lembrando, isso só foi possível depois de um avanço muito significativo que regulariza o setor”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

De acordo com ele, o contrabando de produtos importados foi zerado. “Agora o setor regularizado que vai continuar regular vai poder usufruir desta isenção. Isso vai beneficiar a população mais carente, mais pobre”, disse.

Lula não discursou durante o ato. Disse apenas: “Muito bem, está assinada a medida provisória”.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida “tira impostos federais das pessoas mais pobres”.

“O senhor está melhorando o perfil da nossa tributação. O senhor tomou uma série de medidas desde 2023 que coloca os mais ricos no impostos de renda e coloca o mais pobres no consumo popular. Parabéns”, disse.

Agora criticada por Lula e parte de seus aliados, a “taxa das blusinhas” foi defendida pela equipe econômica do governo e contou com a atuação de aliados do Planalto para entrar em vigor, como mostrou o Poder360.

Lula disse em entrevista ao Brasil 247, à Revista Fórum e ao DCM, em 14 de abril, que achava a taxa “desnecessária” desde o começo.

“Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós”, disse. O presidente afirmou que a taxação foi aprovada pelo Congresso sob pressão do setor varejista.

As compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais entre pessoas físicas tinham isenção de imposto de importação antes do governo Lula. A equipe econômica lulista defendeu que a cobrança dava isonomia tributária para as empresas do Brasil.

O governo Lula arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. Havia sido de R$ 2,88 bilhões em 2024. Por outro lado, as encomendas caíram para 165,7 milhões no ano passado. Segundo o Fisco, foram 189,15 milhões em 2024. Os dados foram publicados pelo portal G1 e confirmados pelo Poder360.

Ameaça a empregos

Na 2ª feira (11.mai), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) se reuniram com representantes do varejo para discutir os impactos das importações de baixo valor sobre o setor produtivo brasileiro.

As entidades manifestaram preocupação com a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais diante do avanço de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Segundo levantamento da CNI divulgado em abril, a tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos no Brasil. A medida evitou R$ 4,5 bilhões em importações. Aproximadamente R$ 19,7 bilhões foram mantidos em circulação na economia nacional.

O estudo também aponta queda no volume de encomendas internacionais depois da entrada em vigor da taxa. Em audiência na Câmara dos Deputados realizada em 2025, a confederação ressaltou que 54% das importações de bens de consumo efetuadas no ano anterior foram de produtos de até US$ 50, justamente a faixa alcançada pela medida.

Em 30 de abril, representantes da indústria, do varejo nacional e centrais sindicais do setor divulgaram um manifesto contra a possibilidade de o governo derrubar a taxação de produtos importados em até US$ 50. O documento é assinado por 70 associações e entidades. Leia a íntegra (PDF – 3 MB).