Brasil completará 10 ações nacionais desde o ano 2000, mas todas fracassaram; o petista já anunciou medidas em 2003, 2007 e 2023 e decidiu voltar ao tema para tentar o 4º mandato no Planalto
O Brasil já teve 9 planos nacionais de segurança pública desde o ano 2000. Tudo fracassou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta nesta 3ª feira (12.mai.2026) o que a área de marketing do Palácio do Planalto batizou de Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Será a 10ª medida em um quarto de século.
Trata-se sobretudo de uma resposta política de Lula aos eleitores que se sentem inseguros e sempre apontam essa área como uma das maiores preocupações em 2026. O presidente precisa convencer essa parte do eleitorado de que o governo está atuando para mitigar os riscos resultantes da ação do crime organizado.
Será a 4ª tentativa de Lula. Em 2003, no seu 1º mandato, lançou o Projeto para Segurança Pública no Brasil. Em 2007, no 2º mandato no Planalto, o petista apresentou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Em 2023, já no 3º mandato, veio o Programa de Ação na Segurança, com o então ministro Flávio Dino como titular da Justiça. Nada funcionou plenamente.
O discurso usado agora para lançar o plano de segurança público de Lula é muito parecido ao de ocasiões passadas. Em 2023, a administração petista falava em “5 eixos” de atuação:
integração institucional e informacional;
aumento da eficiência dos órgãos policiais;
portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal;
e cooperação entre os entes federados.
Agora, em 2026, são 6 eixos (tudo muito parecido):
integração de inteligência;
asfixia financeira e logística das facções;
controle do sistema prisional;
enfrentamento ao tráfico de armas e munições;
retomada e proteção de territórios;
redução da impunidade com varas especializadas no lugar do Tribunal do Júri.
O governo estima um investimento de R$ 11 bilhões, com R$ 1 bilhão do Orçamento Federal e R$ 10 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para os Estados.
O programa será formalizado com 1 decreto presidencial e 4 portarias. Os Estados terão que aderir à iniciativa para que possam acessar os fundos liberados pelo BNDES.
O combate ao crime organizado é uma das principais bandeiras de Lula para a campanha em que tentará chegar ao seu 4º mandato presidencial. O mote da vez é asfixiar financeiramente o crime organizado com operações policiais que atuam com mais inteligência contra empresas e empresários do que ações policiais violentas contra traficantes em comunidades vulneráveis.
Em março, o petista sancionou o PL Antifacção com 2 vetos. Na cerimônia, Lula declarou: “Temos a chance não de matar os magrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo e que chamamos de magnatas do crime”.
O governo petista passou a dar atenção ao tema ao identificar que os eleitores ligavam o combate à violência a políticos de direita.
O relatório “Medo do crime e eleições 2026: os gatilhos da insegurança”, divulgado no domingo (10.mai.2026), mostra que 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais reconhecem a presença de grupos criminosos organizados, como facções ou milícias, no bairro onde moram.
O dado indica que 68,7 milhões de pessoas convivem diretamente com o poder territorial exercido por essas organizações.
A pesquisa foi encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao Datafolha. O estudo teve abrangência nacional e contou com uma amostra total de 2.004 entrevistas realizadas em 137 municípios de 9 a 10 de março de 2026. A margem de erro geral para o total da amostra é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. Leia a íntegra (PDF – 852 kB).
O estudo mostra que o medo da violência alterou a rotina de 57% dos brasileiros nos últimos 12 meses. Entre as mudanças mais drásticas, 36,5% dos entrevistados alteraram seus trajetos habituais e 35,6% deixaram de sair à noite. Já 33,5% das pessoas disseram que pararam de sair de casa com o celular por medo de assaltos.
Segundo o relatório, o crime organizado no Brasil deixou de ser um fenômeno concentrado nas grandes capitais e passou a operar por difusão territorial, capilarização e interiorização.
HISTÓRICO DOS PROGRAMAS
Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso lançou em seu 2º mandato o PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública). Eis a íntegra do programa (PDF – 546 kB).
De acordo com o documento, a política buscava “aperfeiçoar o sistema de segurança pública brasileiro”.
“As ações propostas abaixo congregam Estados e municípios, e especialmente grandes centros urbanos que apresentam altas taxas de criminalidade, em torno de estratégias que levem a reduzir, de forma drástica, as taxas de assaltos, homicídios e outras graves violações à pessoa”, diz o programa.
O documento foi estruturado em 4 capítulos:
ações de competência exclusiva do governo federal;
medidas com apoio do governo federal;
reforço legislativo e regulamentador;
medidas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Segurança Pública.
“O governo federal está ciente de que não existem soluções milagrosas para enfrentar a violência. Nosso desejo, com este plano, é o de aglutinar esforços nas áreas de segurança pública que propiciem melhorias imediatas na segurança do cidadão, tanto quanto o fomento de iniciativas de intervenção nas múltiplas e complexas causas que estão ligadas ao fenômeno da criminalidade”, afirmou.
Em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Eis a íntegra do programa (PDF – 932 kB).
O documento tinha os seguintes pontos como prioritários:
formação e a valorização dos profissionais de segurança pública;
reestruturação do sistema penitenciário;
combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
Foram investidos R$ 6,707 bilhões ao todo e, entre as metas do programa, estava a redução do número de homicídios de 29 por 100 mil habitantes para 12 homicídios por 100 mil habitantes, em 4 anos.
A presidente Dilma Rousseff (PT) encerrou o Pronasci e anunciou um plano em cada um de seus 2 mandatos:
Programa Brasil Mais Seguro, em 2012;
PNRH (Programa Nacional de Redução de Homicídios), em 2015 –foi interrompido pelo processo de impeachment, em 2016, antes de ser lançado.
“Durante o governo Dilma, a gente observa que realmente o governo federal foi muito tímido em alguma medida até ausente em pensar em estratégias e ações para segurança pública. São ações muito pontuais”, afirmou a pesquisadora do Crisp.
Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) anunciou a formulação do Plano Nacional de Segurança Pública. Eis a íntegra do programa (PDF – 1 MB).
Temer também foi o responsável por sancionar, em junho de 2018, a lei 13.675, que instaurou o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e criou as bases para o Plano e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O programa trouxe a redução dos homicídios e outros crimes violentos letaiscomo o 1º objetivo do programa. Eis a íntegra do plano (PDF – 2 MB).
Em 2021, Bolsonaro e o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lançaram o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030). Eis a íntegra do programa (PDF – 3 MB).
Entre as metas, fixou diminuição da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.
Segundo o documento, houve necessidade de revisão no programa de Temer porque foram identificadas “fragilidades pelos órgãos de controle” para a implementação da política.
“O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 prevê um sistema de governança composto por mecanismos de liderança, estratégia e controle, por meio de um Comitê de Governança Estratégica, objetivando avaliar, direcionar e monitorar a gestão e a condução da política pública, conforme diretrizes do governo federal.”