Deputados também devem deliberar nesta 2ª feira (11.mai) regras para candidatas gestantes em concursos públicos
A Câmara dos Deputados delibera nesta 2ª feira (11.mai.2026), a partir das 18h, projetos sobre crimes contra crianças e adolescentes e concursos para gestantes.
Os deputados podem votar o projeto de lei 488 de 2019, que torna obrigatória a imposição de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. A proposta está em regime de urgência e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
A Câmara também pode votar o projeto de lei 1.054 de 2019, aprovado no Senado, que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos.
A proposta vale para cargos e empregos públicos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União. O objetivo é evitar que a gravidez ou o período pós-parto prejudiquem candidatas em seleções que exigem exame físico.
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/ao-vivo-camara-vota-projeto-sobre-crimes-de-pedofilia/