A PF investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e favorecimento político envolvendo o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.
Segundo a investigação, Vorcaro teria concedido vantagens econômicas ao senador em troca de atuação favorável no Congresso a interesses do grupo econômico ligado ao Banco Master.
A decisão do ministro André Mendonça afirma que os elementos reunidos apontam para “um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 298 kB).
COMO FUNCIONOU O ESQUEMA, SEGUNDO A PF
A investigação descreve 4 frentes principais:
atuação legislativa em favor do Banco Master;
pagamentos mensais e benefícios pessoais;
operação societária considerada irregular;
uso de empresas para ocultar movimentações financeiras.
A EMENDA AO FGC
O principal episódio citado pela PF envolve uma emenda apresentada por Ciro Nogueira à PEC 65 de 2023. A proposta aumentava a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
Segundo a investigação:
o texto foi elaborado pela assessoria do Banco Master;
enviado a Daniel Vorcaro;
impresso;
colocado em envelope destinado a “Ciro”;
entregue na residência do senador.
A PF afirma que o conteúdo apresentado no Senado reproduziu “de forma integral” a versão preparada pelo banco.
A decisão ainda reproduz mensagens atribuídas a Vorcaro, nas quais ele diz que a emenda “saiu exatamente como mandei”.
Segundo a investigação, integrantes do banco avaliavam internamente que a mudança poderia “sextuplicar” os negócios do Master e provocar uma “hecatombe” no mercado financeiro.
OS PAGAMENTOS MENSAIS
Outro eixo central da investigação envolve repasses periódicos atribuídos ao grupo de Vorcaro em favor do senador.
Segundo a PF, existia uma “parceria BRGD/CNLF” usada para operacionalizar pagamentos mensais inicialmente de R$ 300 mil e, depois, elevados para R$ 500 mil.
As mensagens reproduzidas na decisão mostram conversas entre Felipe Cançado Vorcaro e Daniel Vorcaro:
“Oi, é para continuar pagando a parceria brgd/cnlf? 300k mes?”
Daniel responde:
“Sim”.
Depois, os investigadores citam outro diálogo:
“Cara eu no meio dessa guerra atrasou dois meses ciro?”
Na sequência:
“Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”
Para a PF, as mensagens indicam pagamentos contínuos ligados ao senador.
A COMPRA DE ATIVO DE R$ 13 MILHÕES
A investigação também aponta uma operação societária considerada suspeita. Segundo a PF, a empresa CNLF Empreendimentos, ligada ao núcleo familiar de Ciro Nogueira, comprou 30% da Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão.
O problema apontado pela investigação é que essa fatia teria valor de mercado estimado em cerca de R$ 13 milhões. Para a PF, isso representaria um “deságio expressivo” e uma vantagem econômica indireta ao senador.
A PF sustenta que a própria empresa gerava dividendos milionários. Em uma das mensagens citadas:
“Recebemos a distribuição anual da Trinity. 2,4 MM a nossa parte, 20% dos 12 MM totais distribuídos”.
Segundo os cálculos da PF, a empresa ligada ao senador poderia receber cerca de R$ 720 mil em dividendos em apenas um ano, fazendo o investimento praticamente se pagasse nesse período. A investigação afirma ainda que a operação teria sido estruturada com um “contrato de gaveta” para evitar mecanismos de fiscalização.
VIAGENS, HOTEL E IMÓVEL DE LUXO
A decisão também cita benefícios pessoais atribuídos ao grupo de Vorcaro em favor de Ciro Nogueira.
Segundo Mendonça, há indícios de:
custeio de viagens internacionais;
hospedagens;
restaurantes caros;
voos privados;
uso gratuito de imóvel de alto padrão;
disponibilização de cartão de crédito para despesas pessoais.
A decisão menciona hospedagens no Park Hyatt New York e gastos relacionados ao senador e à sua acompanhante.
Em um diálogo citado pela PF:
“Só uma pergunta rápida… eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?”
Daniel Vorcaro responde:
“Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.
O QUE DIZ MENDONÇA
Na decisão, o ministro André Mendonça afirma que os elementos reunidos indicam, em tese:
corrupção passiva;
corrupção ativa;
organização criminosa;
lavagem de dinheiro;
crimes contra o sistema financeiro nacional.
Segundo o ministro, os investigados teriam capacidade de:
ocultar provas;
alinhar versões;
combinar estratégias defensivas;
interferir nas investigações.
MEDIDAS CAUTELARES
O ministro André Mendonça determinou medidas cautelares contra o senador Ciro Nogueira, o irmão dele, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, e outros investigados da operação Compliance Zero.
No caso de Ciro Nogueira, o STF proibiu qualquer contato com testemunhas ou demais investigados da operação, inclusive por telefone ou meios telemáticos.
Já Raimundo Neto foi alvo de medidas mais duras. Além da proibição de contato com investigados e testemunhas, o irmão do senador terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá deixar o município onde reside e deverá entregar o passaporte à Polícia Federal em até 48 horas.
A decisão também autorizou a suspensão das atividades de 4 empresas apontadas pela PF como instrumentos usados para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial:
CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
BRGD S.A.;
Green Investimentos S.A.;
Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Segundo Mendonça, as medidas são necessárias para evitar a destruição de provas, o alinhamento de versões entre investigados e a continuidade das supostas práticas ilícitas investigadas pela PF.
O QUE DIZ CIRO NOGUEIRA
A defesa do senador Ciro Nogueira afirmou que repudia “qualquer ilação de ilicitude” envolvendo a atuação do congressista e declarou que ele não teve participação em atividades ilícitas nem nos fatos investigados pela Polícia Federal.
Os advogados também disseram que Ciro está à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça e criticaram as medidas cautelares autorizadas no caso. Segundo a defesa, as decisões foram tomadas com base em “mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros”, o que, na avaliação do senador, exigiria “reflexão e controle severo de legalidade” pelas parte das cortes superiores.
Leia a íntegra:
“A defesa do senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
“Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
“Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas cortes superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.”
OUTRO LADO
O Poder360 procurou a defesa de Daniel Vorcaro por meio de aplicativo de mensagens para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
O Poder360 também tenta contato com a defesa de Felipe Cançado Vorcaro, mas não conseguiu encontrar um telefone ou e-mail válidos para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando contato e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
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