Pastor diz que dividir recursos pelos 27 Estados “quebraria” o Rio; STF analisa regras de distribuição na 4ª feira (6.mai)
O pastor Silas Malafaia fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal contra a redistribuição dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro. Em vídeo publicado no Instagram, nesta 2ª feira (4.mai.2026), o pastor afirmou que a distribuição pelos 27 Estados brasileiros “quebraria” a economia do Rio de Janeiro.
O plenário do STF irá analisar, na 4ª feira (6.mai), as regras de distribuição dos royalties do petróleo e a participação especial dos entes federativos na partilha. Segundo Malafaia, o Estado fluminense é responsável pela produção de 90% do petróleo nacional.
“Se pegarem esse dinheiro e dividir pelos 27 Estados, vão quebrar o Estado do Rio e não vai resolver nada dos outros Estados”, afirma Malafaia. Ele compara a situação com outras riquezas regionais que não são redistribuídas nacionalmente.
O pastor justifica sua posição afirmando que o pacto federativo não deve permitir que um Estado destrua outro. Ele questiona por que os royalties do petróleo deveriam ser divididos se outras riquezas estaduais não passam pelo mesmo processo.
“Isso é um absurdo, porque ninguém divide royalties de minérios dos outros Estados. Ninguém divide a riqueza que os Estados recebem por serem produtivos em alguma área que os outros Estados não são”, diz o pastor.
Malafaia cita que Minas Gerais e Pará mantêm os benefícios da riqueza produzida pelos minérios em seus territórios, os Estados do centro-oeste são beneficiados pela riqueza do agronegócio e que São Paulo mantém os benefícios da riqueza gerada pela industrialização. Já a economia do Rio de Janeiro “dependeria” dos royalties do petróleo.
Assista ao vídeo (2min58s):
MOVIMENTAÇÃO FLUMINENSE
A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Rio) solicitou ao Supremo a inclusão de uma nota técnica da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) no processo de análise.
O documento detalha que, caso a Lei 12.734 de 2012 estivesse em vigor entre os anos de 2020 e 2025, o Estado do Rio teria deixado de arrecadar R$ 48,3 bilhões, enquanto as prefeituras fluminenses teriam perdido outros R$ 68,7 bilhões no mesmo período.
A lei modificou os critérios de partilha dos royalties e das participações especiais na exploração de óleo e gás. A norma ampliava a fatia destinada a Estados e municípios não produtores, mas está suspensa desde 2013 por uma decisão liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.
A federação destaca que os royalties compõem 21,8% da receita total do Rio de Janeiro e que a mudança concentraria os custos ambientais e sociais da extração nos produtores sem a devida contrapartida financeira.
Na 5ª feira (30.abr), o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, foi a Brasília para tratar do tema. Reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro do STF Luiz Fux. O objetivo das reuniões foi reforçar a preocupação com o impacto econômico severo que uma decisão desfavorável no plenário da Corte pode causar ao Estado.
Atualmente, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e um grupo de 19 Estados não produtores de petróleo e gás articulam a validação da lei, enquanto Estados produtores –como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo– lutam para manter o modelo vigente sob o argumento de risco fiscal.