Polícia Federal apura como 5 volumes entraram no Brasil sem passar por fiscalização após voo particular
A Polícia Federal apura a entrada irregular de 5 malas no Brasil, sem inspeção de raio-X, que chegaram em um avião particular que transportava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso se deu em 20 de abril de 2025, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, na região metropolitana de Sorocaba (SP).
O avião pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Ele é proprietário de empresas de apostas on-line que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. O empresário foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets.
A aeronave retornava da ilha caribenha de São Martinho, incluída desde 2016 pela Receita Federal do Brasil na lista de países com “tributação favorecida” –conhecidos como paraísos fiscais. Também estavam na aeronave os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ambos líderes das siglas na Câmara dos Deputados.
MALAS E RAIO-X
O avião pousou no aeroporto paulista por volta das 21h. O piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo, passou pelo detector de metais. Ele conversou com o auditor fiscal Marco Antônio Canella. Em seguida, retirou 2 bagagens inspecionadas pelo raio-X, contornou o pórtico de segurança e retornou à área restrita do desembarque.
Reprodução/ TV Globo
Às 21h35, todas as bagagens até então haviam sido submetidas ao raio-X e todos os passageiros passaram pela detecção de metais. Entretanto, 5 minutos depois, às 21h40, o piloto voltou ao ponto de fiscalização com 5 volumes adicionais. Essas malas não foram inspecionadas pelo equipamento de raio-X e foram colocadas junto com as outras 2 malas inspecionadas anteriormente.
Reprodução/ TV Globo
A PF não conseguiu identificar a propriedade das malas nem seu conteúdo. Segundo a Folha de S. Paulo, a investigação não descarta “a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração”.
Auditor fiscal é investigado
A PF apura suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação. Segundo o Ministério Público, o auditor fiscal Marco Antônio Canella, é lotado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), autorizou que o tripulante José Jorge de Oliveira Júnior desembarcasse com as bagagens e deixasse o aeroporto sem submetê-las aos equipamentos de raio-x.
Caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal)
O processo foi distribuído na 1ª Vara Federal de Sorocaba em outubro de 2025. Em 18 de março de 2026, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF. A petição ao STF foi protocolada em 13 de abril de 2026.
A presença dos congressistas atrai a competência da Corte em razão do foro privilegiado, prerrogativa que submete a cortes superiores processos contra políticos que ocupam determinados cargos públicos.
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator do caso. Em despacho de 6ª feira (24.abr.2026), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o processo em até 5 dias. Leia a íntegra (PDF-114kb).
OUTROS LADOS
Em nota, o presidente da Câmara afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. Ele declarou que aguardará a manifestação da PGR sobre o caso.
O Poder360 procurou o deputado Dr. Luizinho e as assessorias de Bulhões e de Nogueira, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, às 20h desta 3ª feira (28.abr), para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito das investigações. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
Este jornal digital tentou entrar em contato com o empresário Fernando Oliveira de Lima, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. O Poder360 seguirá tentando fazer contato e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
Também foi procurada a assessoria da Receita Federal por um e-mail, às 20h13min desta 3ª feira (28.abr), para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito das investigações. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.