Messias defende ética e integridade como base da atuação de juízes e da credibilidade do STF
O indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, afirmou nesta 4ª feira (29.abr.2026), durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que a Corte não deve assumir papel protagonista no sistema político e deve atuar com autocontenção.
Segundo ele, a função do tribunal é garantir direitos fundamentais, preservar a Constituição e contribuir para o equilíbrio entre os Poderes, sem substituir o espaço de mediação política exercido pelo Congresso.
“Nas políticas públicas, o Judiciário deve cumprir papel residual e complementar, não como protagonista ou substituto de gestores e legisladores. Deve também atuar com autocontenção na restrição de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, cuja limitação não pode se apoiar em fundamentações vagas ou imprecisas que camuflam percepções subjetivas do julgador”, disse.
Messias afirmou que os ministros devem ser exemplos éticos e citou Celso de Mello:
“A democracia começa pela ética dos nossos juízes. Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete, por seus comportamentos, um modelo de integridade replicável para a magistratura nacional”, declarou.
Messias disse que o STF precisa se manter aberto ao aperfeiçoamento institucional, com transparência, prestação de contas e diálogo com a sociedade. Para o indicado, a credibilidade da Corte depende da capacidade de se submeter ao escrutínio público e de evitar percepções de resistência à autocrítica. “Todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, afirmou.
O indicado também defendeu a colegialidade nas decisões como forma de reforçar a legitimidade do tribunal e reduzir a percepção de personalização ou politização dos julgamentos. Segundo ele, atuações individualizadas de ministros enfraquecem a dimensão institucional da Corte, enquanto decisões colegiadas promovem segurança jurídica.
Messias afirmou ainda que o respeito às regras estabelecidas pelo Legislativo é essencial para limitar o poder dos juízes e evitar o que chamou de “voluntarismo judicial”. Disse que a estabilidade das normas garante coerência nas decisões e fortalece a confiança pública no Judiciário.
Ao tratar da relação entre Justiça e política, o indicado declarou que o desafio não é afastar o STF de temas políticos, mas assegurar que sua atuação seja guiada pela lei e pela razão jurídica, e não por interesses ou pressões. Defendeu atuação baseada no diálogo entre os Poderes e na participação social, afirmando que a interpretação da Constituição deve ser um processo coletivo.
Assista ao trecho (1min):
INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, terá esperado 160 dias entre o anúncio da indicação e a sabatina no Senado. A mensagem oficial com a indicação, no entanto, só chegou ao Senado em 1º de abril, 4 meses depois do anúncio. Nesse critério, a espera foi de 28 dias.
O intervalo coloca Messias acima de André Mendonça, que havia sido o ministro que mais aguardou para ser sabatinado desde a redemocratização. Indicado por Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2021, Mendonça esperou 141 dias até ser ouvido pela CCJ, segundo levantamento do Poder360 publicado em 2023.
Para assumir o cargo no Supremo, Messias precisa ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. Na votação final, são necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. As votações são secretas.
QUEM É JORGE MESSIAS
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e está à frente da AGU desde 2023. É formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e tem mestrado e doutorado pela UnB (Universidade de Brasília), segundo informações do Senado.
Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. Também ocupou cargos na Casa Civil e no Ministério da Educação. O relator da indicação no Senado é o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou parecer favorável ao nome de Messias.
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