Despesas com precatórios devem se distanciar dos picos dos 4 últimos anos, mas continuam em acima do nível histórico
As despesas com precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor) devem permanecer em patamar elevado em 2027, apesar da queda em relação a 2026, segundo o Ministério do Planejamento. O valor total expedido chegou a cerca de R$ 71,9 bilhões neste ano. Para 2027, a projeção indica recuo para R$ 44,9 bilhões.
Mesmo com a redução, os gastos com precatórios devem ficar acima do observado na maior parte da série histórica anterior a 2019, ainda que abaixo dos níveis registrados nos últimos quatro anos.
Os precatórios são dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais definitivas, sem possibilidade de recurso. Por isso, o pagamento é incluído no Orçamento anual. Já as RPVs também se referem a débitos judiciais, mas têm valor menor e pagamento mais rápido, sem entrar na fila extensa dos precatórios.
Em termos de quantidade, o movimento é semelhante. Depois de atingir cerca de 164 mil precatórios em 2026, o volume recua para aproximadamente 117,9 mil em 2027, ainda acima dos níveis registrados no início da série histórica.
Fonte de pressão no Orçamento
Segundo o secretário-executivo da pasta, Gustavo Guimarães, essas despesas são consideradas exógenas ao Orçamento, ou seja, não são determinadas pelo governo. “São gastos imprevisíveis e voláteis, decorrentes de decisões judiciais definitivas”, afirmou.
Na prática, isso significa que a União não tem controle sobre o momento nem sobre o valor desses pagamentos. De acordo com Guimarães, a tendência de crescimento observada especialmente a partir de 2012 reforça a pressão dos precatórios sobre o Orçamento e o desafio de gestão dessas despesas obrigatórias.
Nova base de dados
Os dados são do Ministério do Planejamento e Orçamento, com base em informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, e abrangem o período de 2008 a 2027. A plataforma foi lançada nesta segunda-feira (30.mar.2026).
Durante evento para apresentar a ferramenta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao lado do secretário-executivo, Gustavo Guimarães, afirmou que o objetivo da nova base de dados é aumentar a transparência sobre o pagamento dos precatórios.