O secretário afirma que a “meta efetiva”, sem as deduções, continua negativa e tem impacto no endividamento
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse nesta 2ª feira (30.mar.2026) que a dívida pública do Brasil “continua sustentável” em todos os cenários traçados pela equipe econômica. Disse que a “meta efetiva” do resultado primário –que inclui as deduções de gastos em lei– pressiona o endividamento, mas que o governo tem sido “transparente” nos dados.
“No momento, todos os cenários que a gente traça a dívida continua sustentável e tende a estabilizar daqui a alguns anos num patamar um pouco mais elevado. O último relatório está [com a projeção de] 84% do PIB”, disse o secretário em apresentação dos dados fiscais nesta 2ª feira (30.mar.2026).
O governo federal registrou um deficit primário de R$ 30,1 bilhões em fevereiro, o menor saldo negativo para o mês desde 2022. No acumulado de 1 ano, o rombo foi de R$ 60,4 bilhões.
A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) somou 78,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em janeiro. Em valores, corresponde a R$ 10,1 trilhões. A dívida subiu 7,1 pontos percentuais no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Tesouro Nacional disse, em julho de 2025, que a dívida deve superar 84% do PIB em 2028 antes de se estabilizar. O endividamento é impactando tanto pelo saldo entre receitas e despesas quanto com o gasto com juros da dívida. Quanto maiores as taxas, mais pressão sobre a relação dívida-PIB.
O governo federal tem respeitado o cumprimento das metas fiscais, segundo Leal. Em 2026, o objetivo é de ter um superavit de R$ 34,3 bilhões neste ano. A equipe econômica estima que o saldo positivo menor, de R$ 3,5 bilhões em 2026, ou R$ 30,8 bilhões inferior ao objetivo aprovado em lei. A legislação permite um saldo de 0% do PIB, ou uma igualdade entre receitas e despesas.
Sem as deduções previstas em lei, como gastos com precatórios, com projetos estratégicos em defesa nacional e com projetos temporários de educação e saúde, o rombo seria de R$ 59,8 bilhões neste ano.
Leal declarou que o governo tem sido “bem transparente o que vai entregar e o que está ficando de fora”. Ele disse ainda que a meta “efetiva” ainda continua negativa, o que impacta na gestão da dívida.
O secretário disse que a política monetária contracionista do Banco Central, com a Selic em 14,75% ao ano, também contribui para o custo do pagamento dos juros da dívida. O gasto nominal com a cifra bateu recorde no acumulado de 12 meses até fevereiro, de R$ 1,03 trilhão.
O secretário declarou que, mesmo com os juros altos de 2025, a variação da dívida de 2025 para 2026 foi “marginalmente menor” do que era esperado.
A guerra no Oriente Médio deve impactar a redução dos juros, o que pressiona mais a dívida. O Copom (Comitê de Política Monetária) sinalizou que os cortes deverão ser menores do que o previsto anteriormente. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou que é necessário “tempo para entender” os efeitos dos conflitos na economia brasileira.
Para o secretário do Tesouro, mesmo com um ciclo menor de cortes, existem “maneiras de ir compensando”. Afirmou que o governo federal terá resultados primários “melhores”, o que impactará a trajetória de juros no longo prazo.
SUBVENÇÕES DO DIESEL
Leal disse que se a proposta de subvenção do diesel não for aceita pelos Estados, o Tesouro fará novas discussões das possíveis soluções “sempre tendo pressuposto o equilíbrio e a responsabilidade fiscal”.
Os entes darão uma resposta nesta 2ª feira (30.mar.2026) sobre a proposta apresentada pelo governo federal. A ideia é construir um arranjo com os Estados para viabilizar um subsídio ao diesel importado e, assim, reduzir o impacto da alta internacional na cadeia de combustíveis sobre o preço doméstico.
O plano estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro. O impacto estimado é de R$ 1,5 bilhão para União e R$ 1,5 bilhão para os Estados.
O secretário do Tesouro disse que o governo federal não irá custear todo o impacto da subvenção no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Com certeza vai ter algum equilíbrio. Se, de fato, isso acontecer [a rejeição da proposta], vai ter um equilíbrio por uma outra fonte. Qualquer tipo de discussão nessa linha vai ser sempre com o pressuposto do equilíbrio fiscal sustentável”, disse Leal.