Governo brasileiro teme medidas unilaterais dos EUA e avalia que negociação entre os 2 países no tema pode perder força até julho
Para o governo brasileiro, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos precisa ser realizada até julho. O Palácio do Planalto avalia uma janela de apenas 3 meses para viabilizar o encontro com o presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano). Depois disso, o calendário eleitoral tomará conta da agenda do petista no Brasil.
Sem a reunião, o Planalto teme que o Departamento de Estado dos EUA tome iniciativas unilaterais antes que haja espaço para negociação. A principal delas seria a classificação das facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho como organizações terroristas.
As conversas técnicas entre os 2 governos seguem em curso, com participação de Receita Federal, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Itamaraty, pelo lado do Brasil. Mas a avaliação interna é que, sem um comando direto de Trump, os interlocutores americanos não têm autonomia decisória suficiente para fechar um acordo.
A experiência recente reforça essa leitura. No caso do tarifaço no ano passado, a temperatura só abaixou depois do contato direto entre os presidentes. O padrão se repete: quando a negociação fica restrita ao nível técnico, setores do Departamento de Estado com agenda própria encontram espaço para agir.
É nesse vácuo que mora o principal temor do Planalto. A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos –medida que o Brasil rejeita– ainda não foi chancelada em todas as instâncias do governo americano. A percepção é que a Casa Branca não deu aval definitivo, mas que setores do Departamento de Estado pressionam pela decisão.
Na avaliação do governo brasileiro, esse movimento também passa por canais políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que mantêm interlocução com setores do Partido Republicano e já atuou nas articulações relacionadas ao tarifaço contra o Brasil.
Reprodução/Instagram @bolsonarosp – 28.jun.2019
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (centro) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (dir.), em encontro com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump (esq.), no G20, em 2019, na cidade de Osaka, no Japão
CALENDÁRIO
A visita ainda não tem data e uma possível ida de Lula aos EUA em abril já é tida como inviável. O principal obstáculo imediato é a agenda estadunidense: Trump está concentrado na guerra com o Irã.
Do lado brasileiro, há outro fator que comprime o tempo disponível: o calendário eleitoral. As convenções partidárias começam em agosto, e o governo não quer que uma viagem de alto impacto ao exterior coincida com o período de campanha.
Por isso, julho é visto como o limite. Depois disso, o encontro com Trump perderia parte de seu valor político –tanto para o Brasil quanto para o governo norte-americano, que também teria interesse na visita fora do período eleitoral brasileiro.
Se a classificação das facções como grupos terroristas for oficializada antes da visita, o cenário se complica. O tema é um dos pilares do encontro previsto. Uma medida unilateral estadunidense nesse sentido estreitaria o espaço para negociação, sem inviabilizar a reunião, mas tornando o ambiente mais adverso para Lula.
RISCOS
O governo brasileiro rejeita a equiparação do PCC e do Comando Vermelho ao terrorismo por razões práticas: a legislação norte-americana sobre financiamento ao terrorismo permite sancionar bancos e empresas que, mesmo sem saber, operem com organizações terroristas. O Planalto teme que a classificação exponha instituições financeiras brasileiras a penalidades automáticas.
A parceria contra o crime organizado foi pautada por Lula. Nas conversas com Trump –em dezembro e em janeiro, quando foi acertada a possível visita–, o presidente brasileiro propôs ampliar a cooperação nas áreas de lavagem de dinheiro via criptomoedas e tráfico de armas.
Os Estados Unidos responderam com uma contraproposta que inclui pontos que o Brasil descarta.
Entre os pontos sensíveis para o governo brasileiro estão:
a possibilidade de receber deportados enviados pelos Estados Unidos;
a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas. O governo resiste a enquadrar o PCC e o Comando Vermelho nessa categoria. A medida poderia abrir precedente para pressões externas ou ações unilaterais, além de violar a própria legislação brasileira, como a Lei Antiterrorismo;
compartilhamento de dados biométricos de solicitantes de asilo. O Brasil não rejeita a cooperação em dados, mas impõe uma condição: ela não pode contrariar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Apesar dos impasses, há áreas em que os 2 governos discutem cooperação, como:
troca de inteligência policial;
combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas;
repressão ao tráfico internacional de armas.