Entre os citados estão o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanuto, o Careca do INSS e o empresário Maurício Camisotti
A CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão preventiva contra 21 investigados por envolvimento no esquema de fraudes em benefícios previdenciários. Os crimes apontados incluem corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A representação foi formalizada pela Advocacia do Senado Federal e encaminhada ao relator no STF, ministro André Mendonça, com base em dispositivos da Constituição, da Lei das CPIs e do Código de Processo Penal.
Leia a íntegra (PDF – 26 MB).
Assista à leitura do relatório:
O pedido se insere no inquérito conduzido pela Polícia Federal que apura o caso, considerado o principal desdobramento da chamada operação Sem Desconto.
Segundo as investigações, o esquema envolvia descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por entidades associativas com acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 7 bilhões de 2015 a 2025, com mais de 10 milhões de beneficiários afetados.
O requerimento que embasou a ação foi aprovado por unanimidade pela CPMI em setembro de 2025. Entre os fundamentos apresentados estão a existência de indícios de materialidade e autoria dos crimes, além de riscos à ordem pública e à instrução processual, como possibilidade de coação de testemunhas, ocultação de provas e fuga de investigados para o exterior.
As conclusões se baseiam em dados da PF (Polícia Federal), da CGU (Controladoria Geral da União), do TCU (Tribunal de Contas da União) e em depoimentos colhidos pela comissão.
Leia a lista dos 21 investigados:
André Paulo Félix Fidelis — ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) do INSS; crimes: corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Eric Douglas Martins Fidelis: advogado e intermediário financeiro. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Cecília Rodrigues Mota: operadora financeira. Ex-presidente da Associação De Catadores E Catadoras De Materiais Recicláveis Da Região Centro Norte De Palmas. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho: ex-procurador-geral da PFE-INSS. Crimes: corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Thaisa Hoffmann Jonasson: sócia de consultoria da Curitiba Consultoria. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira: empresária e proprietária da Xavier Fonseca Consultoria. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Alexandre Guimarães: ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, sócio da Venus Consultoria. Crimes: corrupção passiva e organização criminosa;
Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS): operador financeiro central do esquema. Crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
Alessandro Antônio Stefanutto: ex-presidente do INSS. Assinou ofício que liberou benefícios indevidos. Crimes: corrupção passiva, inserção de dados falsos e organização criminosa;
Geovani Batista Spiecker: ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Enviou dados irregulares à Dataprev. Crimes: inserção de dados falsos, violação de sigilo funcional e organização criminosa;
Reinaldo Carlos Barroso de Almeida: funcionário do INSS. Crimes: inserção de dados falsos e organização criminosa;
Vanderlei Barbosa dos Santos: ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Teria incluído vários dados de beneficiários com inconsistências. Crimes: inserção de dados falsos e organização criminosa;
Jucimar Fonseca da Silva: funcionário do INSS. Crimes: inserção de dados falsos e organização criminosa;
Rubens Oliveira Costa: sócio de empresas ligadas ao esquema; parceiro de operadores. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Romeu Carvalho Antunes: sócio de empresas intermediárias. Ligado ao núcleo financeiro. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Domingos Sávio de Castro: sócio de assessoria. Realizou transferências milionárias ao núcleo do esquema. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Milton Salvador de Almeida Junior: sócio de empresas intermediárias. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Adelino Rodrigues Junior: sócio de assessoria. Responsável por repasses ao núcleo do esquema. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro
Philipe Roters Coutinho: agente da Polícia Federal. Facilitou trânsito irregular em área restrita de aeroporto. Crimes: violação de sigilo funcional e organização criminosa;
Maurício Camisotti: empresário. Controlava associações ligadas ao esquema. Crimes: organização criminosa e lavagem de dinheiro;
Márcio Alaor de Araújo: ex-executivo do setor financeiro. Atuou na viabilização de fraudes em consignados. Crimes: organização criminosa e fraude.