Entenda o pacote de Lula para reduzir o preço do diesel

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 5ª feira (12.mar.2026) um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do diesel no Brasil. A iniciativa inclui redução de impostos e criação de subsídio ao combustível, com impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas públicas até 31 de dezembro de 2026.

A medida foi adotada depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e outros produtos.

Segundo o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), as medidas foram desenhadas para evitar que a alta internacional do petróleo se traduza diretamente em aumento de preços no país.

O plano do governo tem 2 ações principais: redução de tributos federais e criação de uma subvenção ao diesel.

Fim dos impostos federais sobre o diesel

O decreto 12.875 reduz impostos federais sobre o diesel. A estimativa da equipe econômica é que a medida resulte em queda de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do combustível.

O impacto fiscal da redução de tributos é estimado em R$ 20 bilhões até o fim de 2026, valor correspondente à perda de arrecadação do governo federal.

Subsídio direto ao combustível

A MP (medida provisória) 1.340 de 2026 também cria uma subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel para produtores e importadores.

O custo é de R$ 10 bilhões para o Tesouro. O governo não detalhou como fiscalizará se o benefício chegará de fato às bombas, um problema histórico no setor.

Somadas, as duas medidas buscam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel.

Cerco às distribuidoras abusivas

O decreto 12.876 reforça a fiscalização do mercado de combustíveis. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ganha poderes para punir distribuidoras que:

retiverem estoques sem justificativa;
elevarem preços de forma abusiva.

A Receita Federal passará a compartilhar dados fiscais com a ANP para agilizar a apuração. ANP, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Polícia Federal e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) atuarão de forma coordenada. As regras são permanentes.

Quem paga a conta

O custo total das medidas será financiado pelo Orçamento federal. Na prática, isso significa que os contribuintes arcam com o impacto fiscal de R$ 30 bilhões.

A avaliação do governo é que a redução do preço do diesel pode ajudar a conter a inflação, já que o combustível tem forte influência sobre o custo do transporte de mercadorias no país.

Ao anunciar o pacote, Lula disse que o governo fez um “sacrifício enorme” para reduzir o preço do combustível. O presidente também pediu que governadores avaliem reduzir o ICMS sobre combustíveis nos Estados, na medida do possível.

O ICMS é um imposto estadual e representa uma parcela relevante do preço final pago pelo consumidor nas bombas.

Além disso, o governo também anunciou que as exportações de petróleo passam a ser taxadas em 12% para equilibrar os ganhos de produtores com a proteção ao consumidor brasileiro diante da alta internacional da commodity. 

O petróleo bruto foi o principal item brasileiro exportado em 2025. Em dezembro, o Brasil vendeu US$ 3,88 bilhões da commodity. 12% desse montante representa US$ 465 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões que podem ser arrecadados pelo governo federal se o patamar de exportação for mantido em 2026.

Privatização no centro do debate

O pacote foi anunciado, mas durante a coletiva desta 5ª feira (12.mar) os ministros atribuíram à privatização da BR Distribuidora, vendida no governo Jair Bolsonaro (PL), a dificuldade de controlar os preços dos combustíveis na ponta.

Sem a estatal, as distribuidoras privadas passaram a antecipar aumentos e segurar reduções sem pressão competitiva real. “Quando é para diminuir, eles retardam a diminuição, e quando é para aumentar, eles antecipam o aumento”, disse Rui Costa (Casa Civil).

Alexandre Silveira (Minas e Energia) foi mais duro e classificou a privatização como “crime de lesa-pátria”.

A Petrobras está legalmente impedida de voltar ao mercado de distribuição até 2029. A restrição foi incluída no próprio processo de privatização da BR. Não há proposta concreta para contornar isso. “Podemos pensar em outros modelos, mas isso tudo ainda será discutido. Nada que possa ser anunciado está público até agora”, disse Costa.