Deputada protocola ação no MP-SP contra o apresentador após comentários sobre sua eleição para presidir comissão da Câmara
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou nesta 5ª feira (12.mar.2026) uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho. A congressista pede a abertura de investigação criminal, a condenação à prisão e o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada depois de comentários feitos por Ratinho durante seu programa no SBT, na noite de 4ª feira (11.mar), sobre a eleição da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Eis a íntegra da representação (PDF – 275 kB).
Segundo o documento, o apresentador questionou a legitimidade de Hilton no cargo por ela ser uma mulher trans. Entre as declarações citadas na ação, Ratinho afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e disse que, para ser mulher, seria necessário “ter útero” e “menstruar”. Ele também questionou se a congressista teria condições de compreender “os problemas e desafios de quem nasceu mulher”.
Na representação, Hilton afirma que as declarações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram discurso discriminatório contra pessoas trans. O pedido solicita a responsabilização do apresentador por crimes como:
transfobia, equiparada ao crime de racismo pelo STF;
violência política de gênero;
injúria transfóbica.
A deputada também pede que Ratinho e o SBT publiquem retratação pública. O valor da indenização de R$ 10 milhões, segundo a congressista, deveria ser destinado a projetos e organizações de apoio a mulheres vítimas de violência.
“Além de atacar diretamente a Representada, a fala do Representado em questão possui um impacto muito mais amplo. Sua declaração transfóbica não apenas perpetua o preconceito e a discriminação, mas também encoraja comportamentos hostis e agressivos por parte do público.”
Em publicação em seu perfil no X (antigo Twitter), Hilton afirmou que a ação busca responsabilizar o apresentador e defender mulheres trans e cis que, segundo ela, foram atingidas pelas declarações.
“O discurso de Ratinho foi, sim, para me atacar e atacar as pessoas trans. Mas demonstrou a misoginia, o ódio primal que essa figura nojenta tem de toda e qualquer mulher que não siga o roteiro que ele considera certo”, escreveu na postagem.