Regulador global licencia maior exchange cripto

O fortalecimento da regulação das criptomoedas é um processo que impulsiona a adoção institucional e consolida a credibilidade do mercado de ativos digitais. A Binance –maior corretora cripto em volume de negócios, segundo a CoinMarketCap– deu mais um passo importante em direção a essa confiabilidade ao obter, em dezembro de 2025, 3 licenças junto à FSRA (Financial Services Regulatory Authority) do ADGM (Abu Dhabi Global Market), o centro financeiro internacional de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Foi a 1ª plataforma de criptomoedas do mundo a conquistar esse feito.

A autorização significa que a exchange poderá operar sua plataforma global, Binance.com, sob um sistema rigoroso de supervisão internacional. A atuação da Binance no ADGM se dá por meio de 3 entidades licenciadas –uma corretora, uma câmara de compensação e uma corretora de valores– que realizam atividades separadamente. A operação sob a nova licença começou em 5.jan.2026.

“Somos a 1ª exchange a conquistar uma aprovação regulatória completa de um dos reguladores mais respeitados do mundo, garantindo que nossas operações globais e liquidez sejam supervisionadas de ponta a ponta. Esse é um marco histórico para a Binance e para o mercado de ativos digitais, e mais uma demonstração aos nossos usuários do compromisso que temos em construir a exchange mais confiável e em total conformidade com o mercado”, disse o vice-presidente da Binance para a América Latina, Guilherme Nazar.

A estrutura no centro financeiro espelha a arquitetura regulatória utilizada nas finanças tradicionais, dividindo responsabilidades, reforçando controles de risco e criando salvaguardas claras para os usuários, segundo artigo da Binance.

De acordo com Nazar, a autorização “reforça a dedicação da Binance à inovação responsável, à governança sólida e ao crescimento sustentável de um ecossistema cripto global, seguro e transparente”.

As 3 licenças regulatórias fornecidas pela FSRA cobrem integralmente as atividades da Binance, realizadas por 3 entidades:

Nest Services Limited (em breve será renomeada para Nest Exchange Limited): aprovada como uma RIE (Bolsa de Valores de Investimento Reconhecida, na sigla em inglês) com permissão para operar uma plataforma multilateral de negociação. É responsável por todas as atividades de negociação na exchange, incluindo produtos à vista e derivativos;
Nest Clearing and Custody Limited: aprovada como uma RCH (Câmara de Compensação Reconhecida, na sigla em inglês) com permissões adicionais para fornecer serviços de custódia e custódia de ativos. Gerenciará a compensação, liquidação e custódia segura de ativos digitais, garantindo resiliência operacional robusta e proteção de ativos; e
BCI Limited (em breve será renomeada para Nest Trading Limited): aprovada como corretora, com permissões para negociar investimentos, intermediar negócios de investimento, gerenciar ativos, intermediar custódia e fornecer serviços financeiros. Será responsável pela oferta de serviços “fora da exchange” da Binance, incluindo negociação de balcão (compra e venda de ativos entre duas partes, sem intermediação), serviços de conversão e outras atividades baseadas em terceiros.

A autorização para a exchange consolida também o papel de Abu Dhabi como referência para a regulação financeira e para o futuro das finanças digitais. O ADGM é reconhecido e funciona como um hub financeiro global, que atrai empresas e investimentos de todo o mundo, atuando sob uma estrutura regulatória robusta e alinhada às melhores práticas internacionais.

“A presença [da Binance] reforça a posição de Abu Dhabi como um polo internacional líder em inovação, crescimento sustentável e o futuro das finanças”, declarou Ahmed Jasim Al Zaabi, presidente do ADGM. Uma garantia da confiabilidade é que a resolução de disputas civis e comerciais no centro financeiro se dá por meio da aplicação da common law, sistema do direito inglês, o que oferece familiaridade e segurança jurídica a investidores e empresas.

Para atuar no centro financeiro internacional, a Binance passou por um processo regulatório profundo, técnico e rigoroso, alinhado aos mais altos padrões internacionais de conformidade, governança e proteção aos clientes.

Leia o infográfico sobre a licença ADGM obtida pela Binance.

Regulação fortalece mercado

A adoção de instrumentos que ampliam a transparência, segurança, conformidade e governança, bem como a operação sob um arcabouço jurídico que proporciona clareza regulatória, têm ajudado a consolidar um ambiente seguro e com garantias institucionais para as pessoas físicas e jurídicas que operam no mercado de ativos digitais em todo o mundo.

A Binance tem contribuído para a construção desse ambiente ao longo do tempo, investindo na conformidade por meio da parceria com autoridades policiais e reforçando a estrutura de segurança da indústria cripto por meio de práticas como o monitoramento de transações. A exchange também tem um papel ativo na construção da regulamentação sobre ativos virtuais.

Atualmente, a corretora cripto tem registro para operar em 21 jurisdições, incluindo o Brasil. No final de 2024, o Banco Central do país autorizou a empresa a adquirir a corretora Sim;paul. Com a permissão, passou a ser a 1ª exchange de criptomoedas a deter uma licença de corretora de valores mobiliários no Brasil.

Com relação ao amadurecimento do arcabouço jurídico, 2025 se mostrou um ano particularmente relevante para a indústria cripto. O principal evento foi a evolução da legislação relativa aos criptoativos nos Estados Unidos, a maior economia do mundo.

Em julho de 2025, o parlamento aprovou e o presidente norte-americano, Donald Trump, sancionou o Genius Act (Orientando e Estabelecendo Inovação Nacional para Stablecoins dos EUA, na sigla em inglês), que criou um sistema regulatório para as stablecoins –criptomoedas pareadas em algum ativo estável, como dólar ou ouro.

Outros 2 textos importantes para a regulamentação tiveram avanço na tramitação. Um deles é o Clarity Act, um marco regulatório geral para os criptoativos que define os papéis da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, na sigla em inglês) e da CFTC (Comissão de Negociação de Commodities e Futuros, na sigla em inglês) na supervisão das moedas digitais.

O outro é a Lei de Vigilância Anti-CBDC, que proíbe o banco central dos EUA, o Fed (Federal Reserve), de lançar uma CBDC, sigla que significa uma moeda digital criada pelo banco central.

As duas propostas foram aprovadas na Câmara dos Representantes, equivalente nos Estados Unidos à Câmara dos Deputados brasileira, mas aguardam revisão do Senado norte-americano antes de seguirem à sanção presidencial.

A estrutura regulatória mais clara nos Estados Unidos é responsável pelo aumento do interesse de bancos e investidores institucionais pelos ativos digitais, fortalecendo essa indústria. Isso impulsiona o mercado. Somente a discussão das leis citadas, durante a “Semana Cripto”, fizeram o bitcoin, principal criptomoeda, chegar ao recorde de US$ 123 mil.

Outro evento que permitiu o avanço na adoção dos criptoativos nos últimos anos, em especial pelos investidores institucionais, foi a aprovação dos ETFs de bitcoin para negociação à vista na bolsa dos Estados Unidos pela SEC, em janeiro de 2024.

Esse movimento criou uma onda que orientou a criação de novos fundos baseados em moedas digitais em grandes economias pelo mundo. Na esteira da decisão da SEC, autoridades de Hong Kong, Canadá, Brasil e outros países também autorizaram a negociação em bolsa dos ETFs de criptomoedas, como bitcoin, ethereum e solana.

Com isso, o interesse pelo mercado cripto cresceu e empresas convencionais de investimentos lançaram produtos relacionados a criptomoedas no mercado financeiro. Um exemplo é a gestora BlackRock, com o Ibit (iShares Bitcoin Trust ETF).

A penetração no mercado financeiro tradicional também contribuiu para consolidar o bitcoin como reserva de valor –ou seja, um ativo que protege o patrimônio dos investidores pois não se deprecia com o tempo, considerado um “ouro digital”.

Brasil e América Latina

O Brasil também segue o embalo da regulação e do aumento da adoção institucional. O país aprovou o Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478 de 2022). Em novembro do ano passado, após um período de consultas e análises, o Banco Central publicou 3 resoluções estabelecendo as regras para a autorização e prestação de serviços de ativos virtuais.

A autoridade monetária brasileira definiu a criação das SPSVAs (Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais) e determinou as atividades e operações que se inserem no mercado de câmbio. As regras entram em vigor em 2.fev.2026.

Líder em operações com criptoativos na América Latina –conforme o relatório “The 2025 Geography of Crypto Report”, da Chainalysis–, o Brasil é um importante mercado em ascensão para a indústria cripto. Levantamentos recentes mostram que o setor tem espaço para ampliar sua presença no país com a aposta em regulamentação e regras claras.

A “Pesquisa sobre Criptoeconomia 2025”, da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) com a consultoria PwC mostra que, para empresas brasileiras, a “consolidação plena” das criptomoedas depende de “avanços regulatórios e de maior robustez em termos de segurança e confiança de mercado”. Na avaliação da maioria das companhias, é “muito provável” que a regulamentação dê mais solidez ao mercado e amplie o ecossistema (63%) e dê uma melhor segurança ao usuário (57%).

Já um relatório da Sherlock Communications de 2024 mostrou que, no Brasil, 78% acreditam que o mercado cripto deveria ser mais regulado. Na América Latina, 73% fazem a mesma avaliação. A conquista de novas licenças é sempre um passo importante nesse sentido, e, no caso do ADGM, ainda mais, uma vez que se trata de uma autorização para atuação global.

A obtenção da autorização também fortalece a posição de mercado da Binance. Além de ser a maior exchange em volume negociado, a empresa tem uma importante base regulatória em diversos países. Isso se reflete nos números da corretora, que, atualmente, tem mais de 302 milhões de usuários, aumento de 77% em relação a 2023, quando fechou com 170 milhões.

A Binance detém ainda US$ 125 trilhões em volume de negociação acumulado, segundo a empresa, além de 42,3% de market share –dado do 3º quadrimestre de 2025, conforme a plataforma de informação e estatísticas cripto CoinLaw.

Leia o infográfico sobre o protagonismo da Binance.

Proteção ao consumidor

Para a base de clientes da Binance, a licença ADGM não deve trazer mudanças significativas no dia-a-dia. A empresa publicou um texto com perguntas e respostas sobre a alteração para esclarecer aos usuários sobre o que significam as licenças obtidas e como isso pode impactá-los. Não estão previstas, por exemplo, mudanças na ID de usuário ou dados de login. As taxas e o acesso aos produtos também não terão alteração substancial, conforme a companhia.

A autorização ADGM também não cria obrigações tributárias, uma vez que as regras de tributação dependem das leis de cada país, não do local em que a plataforma da exchange está licenciada.

Porém, segundo a Binance, o licenciamento fortalece o enquadramento regulatório e melhora a supervisão sobre a plataforma global utilizada pelos clientes. Para Richard Teng, co-CEO da corretora cripto, a diferença fundamental com a mudança está na proteção ao consumidor.

“O ADGM é um dos reguladores financeiros mais respeitados globalmente, e ter uma licença FSRA sob sua estrutura de excelência demonstra que a Binance atende aos mais altos padrões internacionais de conformidade, governança, gestão de riscos e proteção do consumidor”, disse. De acordo com Teng, a licença proporciona clareza e legitimidade, permitindo à Binance dar suporte às suas operações globais a partir de Abu Dhabi.

“Embora nossas operações globais permaneçam distribuídas, aproveitando talentos e inovação em todo o mundo, esta base regulatória oferece aos nossos usuários a tranquilidade de saber que a Binance opera sob uma estrutura de excelência reconhecida globalmente. Somos gratos pela abordagem inovadora da FSRA, que protege os usuários e, ao mesmo tempo, fomenta a inovação”, declarou.

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A publicação deste conteúdo foi paga pela Binance.