Vereadores de Porto Alegre revogam Dia do Patriota após acordo

A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) decidiu revogar a lei que instituiu o Dia do Patriota na capital gaúcha. Os líderes de bancadas chegaram a um acordo nesta 2ª feira (28.ago.2023) para aprovar o projeto de lei que pede a revogação da medida.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), o acordo foi proposto depois da repercussão negativa da proposta.

“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, disse.

A expectativa é de que a revogação seja aprovada até a próxima 4ª feira (30.ago). Segundo a Câmara Municipal, o projeto de lei já foi protocolado pela vereadora Karen Santos (Psol). Será assinado coletivamente pelos vereadores e passará com maior celeridade pelas comissões, sendo aprovado em plenário.

Entenda

A lei, promulgada no início do mês pela Câmara de Vereadores, instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro. A data se refere ao dia em que extremistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado depois ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul.

O projeto não foi votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em 3 comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto voltou à Câmara, que automaticamente o transformou em lei.

Na última 6ª feira (25.ago), a PGR (Procuradoria Geral da República) entrou com ação no STF para declarar a lei municipal inconstitucional, sustentando que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade.

Com informações de Agência Brasil