Câmara muda marco fiscal do Senado e tira R$ 32 bi de Haddad

A Câmara rejeitou nesta 3ª feira (22.ago.2023) trecho do marco fiscal que abriria espaço de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões no Orçamento. Uma emenda aprovada no Senado permitia a possibilidade de crédito adicional. A derrubada é uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda). O texto agora vai à sanção de Lula.

Foram 423 votos a favor de derrubar a emenda aprovada no Senado, 19 contrários e duas abstenções. A retirada do trecho já havia sido sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em jantar do PoderIdeias na 2ª feira (21.ago). Acabou confirmada pelo relator do marco na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), nesta 3ª.

A emenda é a principal mudança feita no Senado. Integrantes da gestão petista tentaram dialogar com os deputados até momentos antes de o texto ser pautado na Câmara. Não tiveram sucesso.

A medida que havia dado o espaço fiscal para o governo foi proposta pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O trecho antecipava a possibilidade de crédito adicional na LOA (Lei Orçamentária Anual), indicando que a inflação real fosse maior que a estimativa da correção do limite de gastos (que considera a inflação de julho a junho).

Agora, o líder já afirma que o governo irá negociar o espaço no Orçamento ano a ano. 

Sem a mudança feita no Senado, será necessário que o governo consiga a licença para gastar mais no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisa ser aprovado todos os anos.

Isso significa um custo político para a discussão com o Congresso.

O novo regime fiscal tem como meta terminar 2023 com deficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), zerá-lo em 2024 e passar a superavit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

ACERTO NÃO FOI RESPEITADO

Arthur Lira disse na 2ª feira que as mudanças aprovadas pelos senadores não respeitaram o que havia sido acertado. “A Câmara aprovou um texto a 10 mãos, em acordo com o governo, a parte econômica e política. De repente, o governo se sentiu obrigado a fazer alteração no Senado, a Câmara não entendeu”, declarou em evento do PoderIdeias, divisão de eventos do Poder360.

O Planalto preferiria que essa autorização já estivesse no marco fiscal, que é uma emenda constitucional e daria mais conforto para a equipe econômica. Lira disse que não faz sentido que algo que possa ser feito por meio de lei seja incluído no marco fiscal que, quando aprovado, será lei complementar.

O QUE A CÂMARA MANTEVE

A única mudança feita pelos senadores que foi mantida é a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do teto de gastos do novo regime fiscal.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal representa cerca de 40% da dotação orçamentária de Brasília em 2023 –sendo R$ 23 bilhões do orçamento total de R$ 57,4 bilhões. Eis outros pontos que ficam fora do teto:

créditos extraordinários;
gastos não recorrentes da Justiça Eleitoral com eleições;
despesas neutras do ponto de vista fiscal (doações e convênios);
precatórios relacionados ao encontro de contas: a medida deixa o governo receber precatórios como pagamento em negociação de imóveis, por exemplo;
gastos das instituições federais de ensino bancados com receitas próprias.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO TETO

O trecho sobre os recursos para ciência, tecnologia e inovação, que tinha sido retirado da base de despesa pelos senadores, voltou para o teto de gastos.