STF encerra processo e Bolsonaro já pode cumprir pena

A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.

Foram condenados:

Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

ALEXANDRE RAMAGEM

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, inicialmente, sob regime fechado.

Ramagem foi visto nos Estados Unidos na última 4ª feira (19.nov). Declarou na 2ª feira (24.nov) que está no país com a sua família “por segurança”. Moraes decretou sua prisão preventiva. O deputado contestou ser considerado foragido e argumentou que a Constituição brasileira protege congressistas de prisões cautelares.

Em seu voto pela condenação, Moraes argumentou que Ramagem agiu para descredibilizar o processo eleitoral. Em mensagem a Bolsonaro, o ex-chefe da Abrin diz que “a urna eletrônica já se encontra em total descrédito perante a população”. Durante seu voto pela condenação do deputado, Moraes disse: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”. 

O colegiado também formou maioria para declarar a perda do mandato e comunicar a decisão à Mesa da Câmara dos Deputados, responsável por oficializar a medida.

ANDERSON TORRES

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão, inicialmente sob regime fechado. Ele perdeu o cargo de delegado da PF (Polícia Federal).

A defesa de Torres enviou uma manifestação a Moraes na 2ª feira (24.nov.2025), pedindo que ele cumpra a pena na Superintendência da PF em Brasília. Os advogados afirmam que pelo fato de ele ter ocupado cargo no Ministério da Justiça e na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a prisão em unidade ordinária traz um risco à integridade física e psíquica.

“Registre-se, ainda, que o acusado, como é de conhecimento público, foi alvo de ameaças de morte, amplamente divulgadas pela imprensa, fato que, à época, levou ao reforço de sua segurança pessoal”, afirmou a defesa. 

O pedido também relata que, desde maio de 2023, Torres passou a ser acompanhado por atendimento psiquiátrico, com tratamento medicamentoso antidepressivo e antipsicótico. Para os advogados, é incompatível que o cumprimento da pena aconteça em unidade prisional ordinária.