Internautas desaprovam emenda de deputado bolsonarista; lei foi sancionada em 17 de novembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo criticado nas redes sociais depois de sancionar a Lei 15.263 de 2025, que veta o uso de linguagem neutra na administração pública brasileira em todos os níveis governamentais. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União na 2ª feira (17.nov.2025) e proíbe expressões como “todes” e outras formas de flexão de gênero que não sigam as regras gramaticais tradicionais do português.
No X, usuários questionam a relação da lei com o deputado bolsonarista Junio Amaral (PL-MG), já que foi ele quem propôs a emenda que proíbe palavras como “todes” e “elu” na comunicação da administração pública. O projeto original é da deputada Erika Kokay (PT-DF).
A proibição está contida no artigo 5º da nova lei, que determina “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
A medida integra um projeto mais amplo que estabelece o uso da “linguagem simples” nos órgãos públicos. O texto visa a garantir que os cidadãos compreendam facilmente as informações publicadas por entidades governamentais.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 27 de outubro e o encaminhou para análise do Poder Executivo no dia seguinte.
No Senado, o texto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi aprovado em março de 2025. Ao retornar à Câmara, o projeto incorporou mudanças que estenderam a obrigatoriedade da linguagem simples a todos os Poderes da União, Estados, DF e municípios.
Veja as críticas:
Influencer Não Binário explica os pontos negativos da Lei sancionada por Lula que PROÍBE o uso de linguagem neutra na administração pública. pic.twitter.com/Kc5p9nYVMa
— UpdateCharts (@updatecharts) November 19, 2025