1ª Turma decidiu por unanimidade negar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e de 6 réus condenados na tentativa de golpe
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta 2ª feira (17.nov.2025) a ata do julgamento que rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 6 réus condenados por participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Na sequência, a Corte deve publicar o acórdão, que oficializará a decisão. Leia a íntegra do documento (PDF – 106 kB).
A análise na 1ª Turma foi decidida em plenário virtual em 7 de novembro, formato no qual os ministros só registram os votos, sem debate. O julgamento ficou aberto até a última 6ª feira (14.nov). Cristiano Zanin, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Os recursos analisados eram embargos de declaração, instrumento usado para questionar eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. Entre os 8 condenados do grupo, o único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso. Ele recebeu a pena mais branda (2 anos de prisão em regime aberto) e já iniciou o cumprimento da sentença.
Luiz Fux não participou do julgamento. Em 22 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou sua transferência da 1ª para a 2ª Turma, a pedido do próprio ministro, que ocupará a vaga deixada por Roberto Barroso, que pediu aposentadoria antecipada. Fux havia manifestado o desejo de seguir votando no caso, mas, segundo apurou o Poder360, o pedido nunca chegou a ser formalizado.