Ministro decidiu que ex-líder do movimento deverá comparecer à sessão de 5ª feira (3.ago), mas poderá ficar em silêncio
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux negou nesta 3ª feira (1°.ago.2023) pedido do líder da FNL (Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade), José Rainha Júnior, para não ser obrigado a comparecer à CPI do MST da Câmara dos Deputados.
Em junho, a comissão aprovou a convocação de José Rainha para prestar depoimento à comissão. A audiência está prevista para 5ª (3.ago).
Apesar de rejeitar pedido do ex-líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), Fux garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ser assistido por um advogado. Ele não poderá ser preso.
Fux também autorizou Rainha a deixar o depoimento se as determinações forem descumpridas pela CPI.
“Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”, decidiu.
Em maio, depois da instalação da CPI, a FNL declarou que o objetivo da comissão é criminalizar os movimentos sociais.
“Enquanto apontam para o MST e outros movimentos sociais, como a FNL, a responsabilidade pelos ‘crimes do campo’, os deputados não mencionam que as ocupações de terra acontecem em terras públicas, já reconhecidas pela Justiça como territórios que deveriam estar a serviço da reforma agrária, que nunca saiu da promessa no Brasil – inclusive durante os governos declarados de esquerda”, declarou a entidade.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/fux-mantem-depoimento-de-jose-rainha-na-cpi-do-mst/