Ministros do STF foram hostilizados ao menos 74 vezes em 6 anos

Levantamento do Poder360 mostra que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram alvos de episódios de hostilização ao menos 74 vezes de 2017 a 2023. A reportagem considerou a composição mais recente da Corte.

O último caso foi registrado em 14 de julho, quando o ministro Alexandre de Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, foram xingados no aeroporto de Roma, na Itália. Os responsáveis pelas ofensas são investigados e foram alvo de busca e apreensão dias depois, em operação da Polícia Federal liberada pela presidente do STF, Rosa Weber.

Em 53 dos 74 episódios de hostilização, não houve ação judicial. O ministro Alexandre de Moraes foi o mais hostilizado entre os magistrados: foi 30 vezes alvo de ofensas de 2017 a 2023. Todos os ministros foram alvo de pelo menos um episódio de ofensas e acusações.

Segundo o levantamento, 2021 foi o ano com maior número de casos de ofensas aos magistrados do Supremo, com 24 casos. Moraes e Barroso foram os principais alvos, com 11 e 8 episódios cada um, respectivamente. É seguido por 2022, com 21 casos registrados.

O ano de 2018 também teve um alto número de críticas públicas contra os ministros do STF, com 12 episódios –8 deles contra Gilmar Mendes.

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Ao Poder360, o ministro aposentado do STF Marco Aurélio de Mello afirmou que manifestações pacíficas são democráticas, mas que atos agressivos se intensificaram nos últimos anos. Segundo o ministro, é necessário considerar o que chamou de “críticas construtivas”, mas rechaçar “falta de urbanidade” e “respeito” com as instituições.

“O Supremo, porque muito acionado, está na vitrine. Em meus 31 anos de judicatura no Supremo, jamais fui hostilizado. Se tivesse sido, faria um balanço de meus atos e, percebendo falha –a Justiça é obra do homem e, assim, é passível de falha–, daria a mão à palmatória e buscaria a correção”, declarou.

Um dos maiores especialistas do Brasil em liberdade de expressão e integrante do Congresso que elaborou a Constituição de 1988, o ex-deputado federal e ex-ministro Miro Teixeira afirma que as pessoas têm direito de se manifestar contra o Legislativo, o STF e a democracia.

“É diferente dizer ‘eu vou dar um soco na cara de um ministro do Supremo’, porque entra no terreno da ameaça”, afirmou Teixeira em entrevista ao Poder360, em agosto de 2020. “Se não estiver armado… acho que todo mundo pode chegar ali na frente e dizer que quer fechar o Congresso. Tem o direito. É pura e simplesmente uma opinião”, disse à época.

BOLSONARO: 23 DOS 74 CASOS

O ex-presidente da República (PL) hostilizou ministros da Corte ao menos 23 vezes durante o seu mandato. Os maiores alvos foram Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Em um dos casos, quando chamou Moraes de “canalha” nas celebrações do Dia da Independência, em 2021, Bolsonaro se tornou alvo de pedidos de 3 pedidos de investigação para apurar seus ataques a ministros da Suprema Corte. Os casos foram encaminhados pelo Supremo à 1ª Instância e um deles foi arquivado em 20 de julho de 2023.

MORAES EM ROMA

No episódio mais recente, em 14 de julho de 2023, Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, foram hostilizados no aeroporto de Roma, na Itália. Na ocasião, o ministro retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena.

Os ofensores teriam chamado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Um deles, segundo versão de Moraes, teria chegado a dar um tapa no filho do ministro quando o rapaz interveio na discussão em defesa do pai.

Eis os 3 acusados:

Roberto Mantovani Filho, 71 anos, empresário;
Andreia Mantovani, 45 anos, mulher de Roberto;
Alexandre Zanatta, 41 anos, genro de Roberto e corretor de imóveis.

Em 18 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o trio. A ação dos agentes foi realizada em 2 endereços no município de Santa Bárbara d’Oeste (SP), a cerca de 140 km de São Paulo. Foi autorizada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a pedido do delegado Hiroshi Araújo Sakaki, que trabalha diretamente com Moraes.

NOVA YORK

Foram registrados 3 casos de hostilizações contra ministros na cidade de Nova York (EUA) em novembro de 2022. Os magistrados participavam de evento do grupo Lide, no HCNY (Harvard Club of New York). O Poder360 lista abaixo:

Alexandre de Moraes – foi abordado dentro de um restaurante. Ao deixar o estabelecimento, um brasileiro o acusou de “gastar dinheiro do povo brasileiro” (falando em inglês). Ao deixar o local, a pessoa que hostilizou o magistrado comemorou com outras do lado de fora do prédio e xingou Moraes de “vagabundo”. Assista (1min54s):

Roberto Barroso – foi abordado por uma brasileira enquanto caminhava na Times Square. Dias depois, houve outra abordagem de grupo de manifestantes que o questionaram sobre as urnas eletrônicas. Na ocasião, respondeu: “Perdeu, mané. Não amola!”. Assista (34s):

 

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ao deixar o hotel em que estavam hospedados em NY, foram xingados com palavrões como “filho da puta”, “bandido” e “velho de merda”. Assista (1min50s):

Zanin hostilizado antes de virar ministro

Em 11 de janeiro de 2023, antes de assumir o cargo de ministro do STF, o advogado Cristiano Zanin foi hostilizado no aeroporto de Brasília pelo empresário Luiz Carlos Basseto Junior. A agressão verbal foi depois que Zanin desembarcou na capital federal. No vídeo, gravado pelo próprio agressor, é possível ver o advogado escovando os dentes em um banheiro do aeroporto enquanto um homem o xinga de “corrupto”, “bandido”, “safado” e “vagabundo”.

Assista (1min20s):

Em 26 de janeiro, a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) indiciou o Basseto Junior por injúria pelo episódio. Em 3 de fevereiro, Zanin protocolou uma queixa à Justiça Comum do Distrito Federal contra o empresário. Na queixa, o advogado pediu uma indenização de R$ 150 mil ao empresário. Por conta do episódio ter ocorrido e ter sido udicializado antes de Zanin se tornar ministro do STF, o Poder360 não incluiu o caso no levantamento publicado acima.

NOS EUA TAMBÉM HÁ CASOS

Ofensas envolvendo a Suprema Corte também foram registradas em outros países, como os Estados Unidos.

Na nação, o episódio mais famoso é o de Larry Flynt, fundador da revista pornô norte-americana Hustler, que ofendeu os ministros da Corte durante uma audiência em que era réu.

No caso conhecido como “Keeton v. Hustler Magazine”, Flynt foi processado pela cofundadora da revista Penthouse, Kathy Keeton, por ter sugerido em um cartoon publicado pela Hustler que ela havia adquirido uma doença venérea de seu parceiro e editor, Bob Guccione.

A Suprema Corte decidiu em favor de Keeton em 8 de novembro de 1983 e o réu foi condenado a pagar US$ 2 milhões em indenizações para a cofundadora da revista norte-americana.

Mas arquivos com transcrições de áudios do FBI divulgados pela revista Vice mostram que, ao fim da audiência, Flynt teria gritado aos ministros: “Foda-se este Tribunal! Você me negou um conselho de minha escolha. Eu não vou ser julgado por 9 idiotas e uma ‘boceta’ simbólica. Malditos filhos da puta!”.

Flynt também teria tentado abrir seu casaco para mostrar uma camisa estampada com a frase “Fuck This Court” (em português, “Foda-se essa Corte”), mas foi impedido por oficiais que o retiraram da audiência.

Depois do episódio, o réu foi levado até uma juíza em Washington sob a acusação de conturbar a audiência. Ela concordou que o empresário fosse liberado caso obedecesse ao pedido da promotoria, que solicitou que ele não retornasse ao Tribunal até o fim do processo. Flynt aceitou a proposta.

Em 2022, ao menos 3 episódios foram registrados –todos depois que o Supremo derrubou a Roe vs. Wade, decisão que garantia o direito ao aborto nos EUA. Leia abaixo:

maio de 2022 – norte-americanos pró-aborto organizaram manifestações consideradas pacíficas em frente às casas dos integrantes da Corte. À época, a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que o presidente dos EUA, Joe Biden, condenava “violência, ameaças ou vandalismo” contra integrantes do Judiciário;
junho de 2022 – o grupo pró-aborto “Ruth nos enviou” divulgou, por meio de post em seu perfil do Twitter, o nome da igreja frequentada pela juíza da Suprema Corte Amy Coney Barrett. Também publicou o nome da escola que os filhos de Barrett frequentam e encorajou os manifestantes a “expressarem sua raiva” no local;
junho de 2022 – um homem com uma arma de fogo e uma faca foi preso próximo à casa do juiz Brett M. Kavanaugh depois de fazer ameaças à Suprema Corte. O episódio motivou a aprovação de uma lei bipartidária que aumentou a proteção de juízes da Suprema Corte e seus familiares. Chamada de Lei de Paridade Policial da Suprema Corte de 2022, a medida foi aprovada em junho do ano passado. Estabelece proteção de 24 horas por dia aos juízes e seus familiares caso seja necessário;
outubro de 2022 – o juiz Brett Kavanaugh deixou um restaurante em Washington D.C. depois que manifestantes pró-aborto pediam que ele saísse do local. Segundo a imprensa norte-americana, a equipe de Kavanaugh afirmou que ele foi “assediado” pelo grupo.

MAS SÃO POUCOS –E NÃO HÁ JUDICIALIZAÇÃO

Até a prisão de Nicholas John Roske em 2022, detido nas proximidades da casa do juiz Brett Kavanaugh com uma arma de fogo e uma faca, não havia registros de outros casos na atualidade em que alguém tivesse sido acusado de tentar assassinar um juiz da Suprema Corte dos EUA.

De acordo com um artigo de 2012 publicado pelo New York Times sobre possíveis falhas de segurança as quais os juízes norte-americanos estariam expostos, o último caso de violência direcionada a um integrante da Suprema Corte por motivações políticas foi registrado em 1982, quando um manifestante deu um soco no então juiz Byron White depois de uma decisão do Tribunal sobre pornografia.

A escassez de casos em comparação com o Brasil pode ser explicada pelo maior “anonimato” desses legisladores nos EUA. Segundo levantamento realizado pela rede de televisão norte-americana C-Span em 2022, mesmo que 84% dos cidadãos do país acreditem que as decisões do Tribunal interferem no seu cotidiano, só 50% conseguiriam identificar qualquer juiz da Suprema Corte pelo nome.

Além disso, a falta de câmeras no Tribunal contribuiu para que os juízes mantivessem algum nível de anonimato em público ao longo dos anos. Atualmente, a Suprema Corte norte-americana não permite transmissão ao vivo de sessões ou sabatinas, apenas de áudio. No Brasil, o STF transmite as sessões desde 2002.

Inquérito das fake news

O inquérito 4781 foi iniciado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar crimes em divulgação de notícias falsas e declarações difamatórias contra ministros da Corte. Começou “de ofício”, ou seja, sem que o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República ou outra autoridade policial solicitassem a apuração de fatos.

Na época, Toffoli deu a relatoria do inquérito para Alexandre de Moraes, já que não houve sorteio entre os ministros, como normalmente é feito. Os 2 foram fizeram parte da turma 159 quando estudaram na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, no fim da década de 1980.

O inquérito das fake news começou por causa de ofensas contra a Justiça Eleitoral proferidas pelo procurador da República Diogo Castor de Mattos, na época, integrante da Lava Jato. A fala havia sido publicada na época pelo site O Antagonista.

O veículo também publicou reportagem intitulada “O amigo do amigo do meu pai”. Na época, Moraes determinou a retirada do texto do ar. Havia menção a Toffoli em citação de Marcelo Odebrecht em delação premiada da Lava Jato. A notícia sugeria que o ministro era amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, também seria amigo de Emilio Odebrecht, pai de Marcelo. A família era a fundadora da empreiteira Odebrecht, que atualmente se chama Novonor.

Na época, Moraes alegou que não havia provas de que Toffoli tivesse qualquer relação com os empresários. Posteriormente, a decisão foi revogada por causa do surgimento de documentos comprobatórios. Nos 1º meses do inquérito, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais de pessoas que xingaram ou ofenderam integrantes do STF. Também ordenou operações da Polícia Federal com mandados de busca e apreensão.

Em 2020, Moraes pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico de 11 congressistas que supostamente estavam envolvidos no financiamento de manifestações contra o STF e a favor de intervenção militar.

Desde então, os mais diversos casos de falas contrárias a ministros da Corte ou à Justiça foram incluídos no rol do inquérito das fake news, que já foi renovado algumas vezes. O próprio Supremo decidiu em 18 de junho de 2020 que o inquérito é legal e pode continuar. Houve questionamentos pelo fato de o próprio STF determinar investigações e julgá-las.