Lula assina PL antifacção e enviará proposta ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 6ª feira (31.out.2025) o PL (projeto de lei) Antifacção que endurece as penas contra o crime organizado. O texto agora seguirá para análise do Congresso. 

Uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) fechou o texto. A AGU (Advocacia-Geral da União) acelerou o parecer técnico na 3ª feira (28.out.2025) para viabilizar o envio da minuta à Presidência.

O presidente deve enviar a proposta antes de partir para Belém no sábado, onde focará em compromissos da COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climática). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já garantiu uma tramitação rápida. 

O PL Antifacção vai tramitar em paralelo à PEC da Segurança Pública, principal aposta do governo no enfrentamento à violência urbana e ao crime organizado. A proposta, porém, enfrenta resistência de chefes de Executivo estaduais como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo –que temem perder autonomia para a União.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação“, escreveu Lula no X.

PL antifacção

A proposta amplia penas, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e permite bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes. O texto é uma das apostas do governo para disputar o debate sobre segurança pública, mas o Congresso ainda pode alterá-lo. 

Eis os principais pontos do projeto:

Endurecimento de penas: eleva punições para integrantes de facções de até 10 anos e cria a figura de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 15 anos. Homicídios a mando de facções passam a ser considerados crimes hediondos;
Agravantes: aumento de pena em casos com uso de armas restritas, envolvimento de menores, servidores públicos ou atuação internacional;
Banco Nacional de Organizações Criminosas: centraliza dados sobre suspeitos e líderes de facções, com uso de IA. Inclui informações biométricas e de identificação, e será gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;
Acesso a dados digitais: operadoras, fintechs e plataformas deverão fornecer registros de conexão, geolocalização e pagamentos de investigados;
Infiltração de agentes e empresas fictícias: autoriza agentes a se infiltrar em facções com documentos falsos e permite criação de empresas de fachada para rastrear crimes financeiros;
Monitoramento prisional: autoriza gravações de encontros de presos com visitantes, inclusive advogados, mediante decisão judicial, quando houver suspeita de uso criminoso da comunicação;
Bloqueio e apreensão de bens: amplia o poder do MP e da Justiça para congelar ativos e intervir em empresas suspeitas de ligação com facções.

Planalto foi pego de supresa

A assinatura do PL Antifacção é uma resposta do governo federal à Operação Contenção foi deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha. A ação resultou em 121 mortes: quatro policiais e 117 suspeitos. Superou o Massacre do Carandiru, que registrou 111 mortes em 1992.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Planalto não foi informado com antecedência sobre a operação no Rio. Lula ficou “estarrecido” e “surpreso” com a dimensão da ação, classificada como “bastante cruenta“. O ministro afirmou que o combate ao crime deve ter “planejamento e coordenação”.

Já o governador Cláudio Castro (PL) disse que o governo federal negou pedidos de apoio das Forças Armadas.

Enquanto o presidente ainda estava na Malásia, o governo começou a reagir à crise. O Planalto convocou reuniões emergenciais com ministros e, de volta ao Brasil, Lula manteve a discrição: não se manifestou de imediato e participou vestido de preto da posse de Guilherme Boulos (Psol) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na cerimônia houve um minuto de silêncio pelas vítimas.

Depois, a pedido de Lula, uma comitiva com ministros e a PF foi enviada ao estado. No estado, Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial para combater o crime organizado no Rio.