Ex-ministro diz que “justiça prevaleceu” após STJ encerrar ação de improbidade por “erro grosseiro” do MPF
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) comemorou na 3ª feira (21.out.2025) a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que encerrou o processo por improbidade administrativa contra ele no caso Mensalão, esquema de compra de votos no Congresso que tinha dirigentes do PT como principais acusados. Segundo ele, “a justiça prevaleceu”.
Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), Dirceu afirmou que a Corte “reconheceu, enfim, o erro” do MPF (Ministério Público Federal). “Recebi com tranquilidade a notícia […] Encerro mais esse ciclo acreditando que a verdade, cedo ou tarde, sempre vem à tona”, escreveu.
ENTENDA O CASO
A 1ª Seção do STJ confirmou, por unanimidade, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares —todos ex-dirigentes do PT— e o ex-ministro Anderson Adauto devem ser retirados da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão.
A decisão, que também beneficia outros 11 réus, foi tomada em 2 de outubro, durante a análise de embargos de divergência em um recurso especial e divulgada na 2ª feira (20.out). Leia a íntegra do acórdão (PDF – 705 kB).
A Corte entendeu que o MPF cometeu um “erro grosseiro” ao apelar contra a decisão de 2009 que extinguiu o processo sem julgamento de mérito para os 4 réus e outros 11 corréus da ação de improbidade. Na época, a 1ª Instância argumentou que quem exercia o cargo de ministro não poderia ser responsabilizado por improbidade, enquanto os outros já eram réus em ações idênticas. Foi contra esta decisão que o órgão apelou.