Órgãos divulgaram notas nesta quarta-feira (17) em defesa da liberdade de imprensa; Jovem Pan ressalta que não é parte em nenhuma das ações penais sobre a trama golpista
Advogados da Jovem Pan questionam a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial
A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP) divulgaram notas nesta quarta-feira (17) em defesa da liberdade de imprensa, após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan. A Aerp afirma que acompanha com preocupação a ação do MPF e declara que ‘nosso compromisso é histórico com a liberdade de imprensa e o respeito à Constituição Federal, que assegura a independência editorial dos veículos de comunicação.
A OAB manifestou preocupação com o pedido de cancelamento e afirmou que a liberdade de imprensa não é negociável. “Atacá-la pode ser tão grave quanto atacar a democracia”, complementa o órgão.
Os advogados da Jovem Pan questionam a forma como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial. A emissora argumenta que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar contra o Estado Democrático de Direito, o que considera indevido. Ressalta ainda que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal. A ação civil pública contra a Jovem Pan foi proposta em 2023 e segue o trâmite normal da Justiça. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.
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Leia as notas das associações
Nota da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná
A Aerp (Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná) acompanha com preocupação a ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que pede o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan. Nosso compromisso é histórico com a liberdade de imprensa e o respeito à Constituição Federal, que assegura a independência editorial dos veículos de comunicação.
A Associação entende que eventuais divergências relacionadas a conteúdos veiculados devem ser debatidas e tratadas dentro dos marcos legais e institucionais, sem recorrer a medidas que possam fragilizar a radiodifusão no Brasil.
O cancelamento de uma outorga é visto pela entidade como uma medida extrema, desproporcional e sem precedentes no Estado Democrático de Direito. Por isso, acreditamos no papel do Poder Judiciário em assegurar a estabilidade jurídica do setor, preservando os princípios fundamentais que garantem o livre exercício da atividade jornalística e a manutenção do pluralismo de opinião no país.
Diretoria Aerp
Nota da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) e sua Comissão de Liberdade de Imprensa vêm a público manifestar preocupação quanto ao pedido de cancelamento das outorgas da Rádio Panamericanas S/A (Jovem Pan), promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação contendo diversos outros pedidos.
A difusão de notícias falsas e questionamentos infundados quanto à confiabilidade dos processos democráticos, em especial aqueles conduzidos pela Justiça Eleitoral, é grave e deve ser reprimida e, quando possível, corrigida.
Mesmo que na ação se tenha usado no pedido a palavra cancelamento, o que se extrai do contexto é um pedido de cassação, algo autoritário, que configura censura abstrata e prévia, o que é constitucionalmente proibido.
A liberdade de imprensa não é negociável. Atacá-la pode ser tão grave quanto atacar a democracia.
A OAB SP acompanha os desdobramentos dessa ação com preocupação e reitera que a democracia brasileira, até porque recentemente desafiada, requer seu fortalecimento, por meio da ampliação dos espaços de diálogo e de conciliação e a renúncia a comportamentos revanchistas ou de retaliação.
Posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan
Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.
No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:
1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;
2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.
Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados
Bermudes Advogados