STF tem 2 a 1 para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe

Com o voto do ministro Luiz Fux nesta 4ª feira (10.set.2025), a 1ª Turma do STF formou placar de 2 a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O ex-chefe do Executivo é julgado como líder do “núcleo 1”, considerado central na articulação da trama golpista pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia votado pela condenação, sendo acompanhado por Flávio Dino. Fux, no entanto, abriu divergência e defendeu a absolvição de Bolsonaro de todos os 5 crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para o ministro, não é possível responsabilizar o então presidente por atos atribuídos a seu próprio governo. Segundo ele, a legislação não admite a punição por um “autogolpe”. Fux também criticou a PGR por apresentar acusações “genéricas” e sem descrição de condutas individualizadas. Ressaltou ainda que Bolsonaro não pode ser condenado apenas por discursos “genericamente inconstitucionais”.

“Criminalizar a tentativa violenta de depor o governo legitimamente constituído pressupõe uma conduta voltada contra o titular do cargo — e, à época, esse titular era o próprio acusado”, afirmou.

O ministro também considerou que a chamada “minuta do golpe” não passou de um documento preparatório, sem força executória. Ele acolheu a tese da defesa de que tratava-se apenas de “considerandos”, incapazes de configurar ato concreto de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Leia alguns pontos levantados por Fux para absolver Bolsonaro: 

sem ligação com plano de assassinato: Fux afirmou que não há provas de que Bolsonaro teve acesso ao chamado plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin. Segundo o ministro, a acusação não apresenta elementos que demonstrem que a minuta chegou ao ex-presidente ou que ele tenha concordado com ela;

reuniões com comandantes militares: o ministro argumentou que o encontro de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022 não configuram crime. Segundo ele, caso Bolsonaro quisesse avançar com um “autogolpe”, não precisaria convencer os comandantes, pois tinha a prerrogativa de substituí-los;
acusações sobre edição da minuta golpista: o ministro analisou a acusação de que Bolsonaro teria editado uma minuta que previa a prisão de Rodrigo Pacheco e de ministros do STF. O documento teria sido alterado para deixar apenas a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. Fux concluiu que não há provas suficientes que sustentem a acusação. “Essas contradições e falhas vão se tornando cada vez mais insustentáveis à medida em que a narrativa avança”, afirmou.
monitoramento de Moraes: para Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha ordenado o monitoramento do ministro; as solicitações partiram de outros responsáveis pela Operação Copa 2022.
8 de janeiro: Fux disse ainda que não há provas de que o ex-presidente teria conexões com os extremistas que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília ou com os perfis que convocaram os atos de vandalismo online: “Nã há provas para absolver Bolsonaro dos crimes”, diz.