Dino defende delação de Cid: “Atendeu os seus objetivos”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta 3ª feira (9.set.2025) que a delação do tenente-coronel Mauro Cid “atendeu aos seus objetivos de esclarecimento e utilidade para a investigação”. Disse também que irá “valorar no grau máximo os benefícios” deferidos a Cid pela delação.

Dino deu a declaração durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 outros réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, também é réu. Dino votou pela condenação de todos, com ênfase na necessidade de diferentes dosimetrias de penas. 

O voto do ministro está de acordo com o do relator, Alexandre de Moraes, que também considerou a delação válida. Na sessão da manhã desta 3ª feira (9.set.), enquanto analisava questões preliminares, Moraes afastou todas as alegações de nulidade do acordo de colaboração.

“As defesas insistem em confundir os 8 primeiros depoimentos prestados em 28 de agosto de 2023 com 8 delações contraditórias. Esse argumento, reiteradamente apresentado como se fosse verdadeiro, beira, com todo respeito, à litigância de má-fé ou, no mínimo, ao total desconhecimento dos autos”, disse Moraes.

Os advogados dos réus afirmam que a delação é contraditória, e que teria sido obtida de forma ilícita sob coação da PF (Polícia Federal) e de Moraes. É o caso das defesas de Walter Braga Netto e de Almir Garnier.

Moraes tornou público o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) em 19 de fevereiro deste ano.

Eis os benefícios pleiteados por Mauro Cid:

perdão judicial ou redução máxima da pena, com limite de 2 anos de reclusão;
se não houver perdão judicial, instituir conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;
devolução de bens e valores apreendidos, desde que comprovada sua origem lícita;
extensão dos benefícios para familiares próximos (pai, esposa e filha maior de idade);
inclusão no programa de proteção à testemunha, com garantias de segurança;
sigilo sobre os depoimentos e provas apresentadas até o momento oportuno.

JULGAMENTO DE BOLSONARO

A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas. 

Integram a 1ª Turma do STF:

Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux. 

Além de Bolsonaro, são réus:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. 

O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.