Bolsonaro e mais 7 réus alegam falta de provas, cerceamento da defesa e excessos do ministro relator Alexandre de Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a ser julgado nesta 3ª feira (9.set.2025), na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele e outros 7 acusados respondem por tentativa de golpe de Estado depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A PGR (Procuradoria Geral da República) classifica os réus como integrantes do chamado núcleo 1. Em suas alegações finais e nas sustentações orais, as defesas pediram absolvição.
Os principais argumentos foram a alegação de cerceamento de defesa, a ausência de provas materiais e críticas ao relator, ministro Alexandre de Moraes, acusado de “confundir os papéis de julgador e acusador”.
A estratégia adotada pelos acusados expôs racha no grupo. Generais que ocuparam postos-chave no governo Bolsonaro buscaram se distanciar do ex-presidente e sugeriram até ter tentado dissuadi-lo de apoiar medidas de exceção. Esse movimento funcionou como uma espécie de “fogo amigo”, que acabou isolando ainda mais Bolsonaro diante da Corte.
Nos bastidores, a leitura é de que o cerco se fechou para o ex-presidente. Se condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão, podendo chegar a 43 anos.
O julgamento será retomado com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, votam os demais integrantes da Turma, em ordem de antiguidade: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. A decisão sobre condenação ou absolvição será tomada por maioria simples.
Leia o que dizem as defesas dos réus no STF
A seguir, relembre os principais argumentos apresentados por cada réu no STF.
advogados do tenente-coronel Mauro Cid negaram coação e defenderam delação – a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro defendeu a validade de sua delação premiada. Segundo os advogados, o militar não teve participação ativa no plano de golpe e sua proximidade com o ex-presidente “só atrapalhou a sua vida”. Também foi informado que Cid pediu transferência para a reserva do Exército Brasileiro. Solicitaram a manutenção do perdão judicial no acordo com a PF (Polícia Federal), e não a proposta da Procuradoria Geral da República de redução de 1/3 da pena;
defesa de Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu suspensão do processo em parte das acusações – o advogado do deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) argumentou que a suspensão de parte da ação penal deve incluir o crime de integrar organização criminosa. Segundo a defesa, não há prova de que Ramagem tenha repassado documentos a Bolsonaro, orientado críticas às urnas eletrônicas ou usado a Abin para fins políticos, destacando que procedimentos internos visavam a averiguar possíveis desvios;
advogado de Almir Garnier Santos negou envolvimento em atos com teor golpista – a defesa do almirante e ex-comandante da Marinha disse que ele não ofereceu tropas para apoiar medidas autoritárias. Também alegou que a PGR incluiu fatos novos que não estão na denúncia, violando o devido processo legal. O defensor pediu a rescisão da colaboração premiada de Mauro Cid para excluir provas viciadas;
Anderson Torres não foi omisso – a defesa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Justiça do Distrito Federal negou que ele tenha sido omisso no 8 de Janeiro. Rebateu a acusação da PGR de que sua viagem para os Estados Unidos fosse parte de uma estratégia de fuga, apresentando bilhete de viagem prévio. Sustentou ainda que ele não arquitetou atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) contra o 2º turno e que a “minuta do golpe” –um texto de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso– já circulava na internet antes de ser encontrada em sua casa;
Heleno estava afastado no fim do governo – o advogado do ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que seu cliente estava afastado do então presidente e de outros militares acusados no período final do governo. Argumentou nulidade de provas e dificuldade de acesso a arquivos massivos entregues às vésperas do depoimento. Heleno, segundo a defesa, não participou de articulação da tentativa de golpe ou politização do GSI;
Bolsonaro não atentou contra o Estado democrático – a defesa do ex-presidente declarou que ele não participou de tentativa de golpe e que não há provas que o vinculem ao 8 de Janeiro ou a planos de assassinato de autoridades. Celso Vilardi afirmou que Bolsonaro foi “dragado” para os fatos pela investigação e contestou a delação de Mauro Cid. Afirmou que Bolsonaro determinou transição de governo, que não houve violência ou grave ameaça e que os crimes imputados exigiriam atos concretos, não apenas intenções;
defesa de Paulo Sérgio Nogueira negou participação em atos golpistas – o advogado do ex-ministro da Defesa afirmou que Nogueira atuou para dissuadir Bolsonaro de medidas de exceção. A defesa disse que o general sempre se opôs a insurreições e buscou evitar influência de radicais sobre o ex-presidente. Negou qualquer pressão sobre comandantes militares;
Braga Netto também contesta delação de Cid – os advogados do ex-ministro da Casa Civil declararam que ele é inocente e criticaram contradições na delação premiada de Cid. A defesa disse também que não há provas de envolvimento do ex-ministro em um plano de tentativa de golpe. Segundo a defesa, Braga Netto está preso apenas com base em versões inconsistentes do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Bolsonaro e os outros 7 acusados só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF na capital federal.