Medida deve ser implementada em julho e tem como objetivo desafogar o sistema penitenciário do país
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai retomar os mutirões carcerários no país em julho. A medida tem como objetivo contribuir para desafogar o sistema penitenciário do país –que enfrenta superlotação– com a revisão de processos e eventual substituição da prisão por medidas alternativas.
Devem ser revisados sobretudo processos que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência e também a situação de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória, informou o CNJ.
Outros processos a serem revistos são os de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado e que estejam cumprindo pena em regime diferente do aberto. Deverão ser revisados, ainda, casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, visitará pessoalmente os locais em que os mutirões serão realizados. A 1ª visita será no Estado de Mato Grosso, em 24 de julho, seguido por Rio Grande do Norte (25.jul.2023), Bahia (26.jul), Minas Gerais (27.jul) e São Paulo (28.jul).
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes. Desde então, mais de 400 mil processos foram revisados e pelo menos 45 mil pessoas, colocadas em liberdade por já terem cumprido suas penas.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, disse que a Corte deverá retomar em agosto o julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o Supremo declarou o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário do país.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/cnj-vai-retomar-mutiroes-carcerarios-para-revisar-prisoes/