Ex-presidente nega tentativa de golpe e pede anulação da delação de Mauro Cid; julgamento pode ocorrer em setembro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, negou na 4ª feira (13.ago.2025) ter participado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), pediu absolvição e a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Chamou a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República) de “absurda”. Leia a íntegra do documento de 197 páginas (PDF – 2 MB).
Com a entrega das alegações finais, encerra-se a fase de instrução processual. O caso agora entra na fase de elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, com o resumo do processo, as provas e seu voto — favorável ou contrário à condenação. Não há prazo definido para essa etapa.
O processo será julgado pela 1ª Turma do STF em data a ser definida pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é de que seja realizado em setembro. Além de Zanin e Moraes, a 1ª Turma é composta pelos ministros: Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No julgamento, Moraes apresentará seu relatório e a PGR apresentará suas considerações. Em seguida, cada defesa terá até 1 hora para falar. Depois, Moraes e os demais ministros votam.
Entenda mais abaixo:
ALEGAÇÕES FINAIS DE BOLSONARO
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentou que o ex-presidente determinou transição, não um golpe de Estado. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, declara.
Os advogados afirmam que os atos atribuídos ao ex-presidente seriam preparatórios e, portanto, não passíveis de punição segundo a legislação brasileira. “A narrativa acusatória, assim, refere-se confessadamente a comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”, disseram.
A defesa declarou que não existem provas concretas que liguem Bolsonaro a planos golpistas ou aos atos extremistas de 8 de janeiro, argumentando que a acusação se baseia nos relatos de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. O militar é considerado pelos advogados um delator não confiável, que teria mentido e sofrido coação.
Segundo os advogados, “a falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente”.
Também defenderam que as minutas –textos de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teriam de ser aprovado pelo Congresso–, mencionadas pela acusação como peças-chave do plano, jamais foram encontradas nos autos do processo. Isso inclui tanto uma versão “enxugada” que citava a prisão do ministro Alexandre de Moraes, quanto um documento que a acusação alega ter sido apresentado pelo então Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, aos comandantes das Forças Armadas em 14 de dezembro.
“O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator”, diz o documento.
ENTENDA
Os integrantes do núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve suspensa a ação sobre os crimes de 8 de Janeiro, quando já era deputado.
Os crimes, segundo a PGR, foram cometidos para manter Bolsonaro no poder depois da derrota em 2022. Em 14 de julho, o órgão pediu a condenação dos 8 réus, afirmando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, sendo o principal articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, são réus:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já apresentou suas alegações finais em 29 de julho, pedindo a manutenção dos benefícios do acordo e a absolvição, alegando que apenas testemunhou os fatos na função de ajudante de ordens de Bolsonaro.