Bolsonaro é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Eis as medidas determinadas por Moraes contra o ex-presidente:
A PGR pediu a condenação do ex-presidente na 2ª feira (14.jul.2025). Afirmou que Bolsonaro “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” depois de sua derrota eleitoral para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele está inelegível até 2030. Na entrevista, disse que os processos são para tirá-lo do jogo político porque aparece com vantagem em pesquisas de intenção de voto. Afirmou que em 2022, quando foi candidato à reeleição, o TSE “pesou a mão” contra ele.
O QUE DIZ A DEFESA
Em nota, a defesa do ex-chefe do Executivo disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” contra o ex-presidente e que ainda não teve acesso à decisão de Moraes.
Eis a íntegra da nota:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”
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Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-justica/bolsonaro-nega-golpe-e-afirma-ser-alvo-de-perseguicao/