Medida usa dispositivo de 1974 para justificar ação e impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou nesta 4ª feira (9.jul.2025) uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e a abertura de uma investigação contra o Brasil para apurar práticas comerciais desleais. A decisão foi divulgada em uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –publicada na rede Truth Social.
A medida entra em vigor em 1º de agosto e será aplicada de forma ampla e automática, independentemente do setor ou tipo de mercadoria. Leia a íntegra do texto, em inglês (PDF – 64 kB), e da versão do documento assinado por Trump, em inglês (PDF – 225 kB).
O QUE É A INVESTIGAÇÃO?
A apuração comercial de Trump é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. O dispositivo permite:
investigar e punir práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas que prejudiquem exportações norte-americanas;
autoriza a imposição de tarifas adicionais ou suspensão de benefícios comerciais depois de investigação e análise, incluindo decisões da OMC (Organização Mundial do Comércio) ;
já foi usada para aumentar tarifas contra produtos da União Europeia e madeira canadense em disputas comerciais recentes.
Na prática, serve como uma justificativa legal para que os EUA imponham medidas como tarifas adicionais. O mecanismo foi aplicado recentemente contra a China para justificar aumentos tarifários.
Ou seja, a investigação quer pressionar o Brasil a alterar suas políticas comerciais –sob ameaça de sanções econômicas.
POR QUE O BRASIL ESTÁ NA MIRA?
O republicano afirma que o Brasil mantém uma relação comercial “injusta” com os EUA e acusa o governo Lula de impor barreiras tarifárias e não tarifárias que prejudicam as exportações norte-americanas.
Ele citou “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais”.
Segundo Trump, as tarifas atuais são “muito inferiores” ao que seria necessário para equilibrar as condições comerciais entre os países.
Apesar das declarações de Trump, os EUA registram superavit na balança comercial com o Brasil. Entenda mais nesta reportagem.
STF É UM DOS MOTIVOS
Na carta, Trump também cita razões políticas. Ele critica o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe, a quem diz respeitar “profundamente”. Afirma que o processo representa uma “vergonha internacional”.
“Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, disse Trump.
O republicano mencionou ações do STF contra plataformas digitais dos EUA. Segundo ele, a Corte ameaçou as empresas com multas de “milhões de dólares” e expulsão do mercado brasileiro.
Trump afirma que essas ações ferem a liberdade de expressão e representam ataques a “eleições livres”.
O QUE DIZ O BRASIL
Lula disse que o Brasil “não aceitará ser tutelado por ninguém” e que eventuais medidas unilaterais dos EUA serão respondidas com base na Lei de Reciprocidade Econômica. Em nota, afirmou que o país é soberano, com instituições independentes, e que o processo judicial “contra aqueles que planejaram o golpe de estado” cabe exclusivamente à Justiça brasileira. O presidente brasileiro também negou que os EUA tenham deficit comercial com o Brasil.
Por meio do Itamaraty, convocou o encarregado de negócios da embaixada dos EUA para dar explicações depois de uma nota da representação reforçar o discurso de apoio a Bolsonaro.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que “o inelegível Bolsonaro pediu e Trump atendeu”.
O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente interino do PT, disse que a decisão é “deplorável” e a soberania brasileira “não é negociável”.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, classificou a ação como “gravíssima” e criticou o que chamou de “vira-latas bolsonaristas”.
Já o ministro do STF Flávio Dino defendeu a atuação da Corte na proteção da soberania nacional: “Tudo nos termos da Constituição do BRASIL e das nossas leis”.
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