Documento da defesa das vítimas cita risco de “que nem todos os itens” inicialmente previstos sejam julgados em 22 semanas
O escritório Pogust Goodhead disse em documento enviado à Justiça inglesa na 3ª feira (1º.jul.2025) considerar escasso o prazo de 22 semanas para analisar as reivindicações de municípios e outras vítimas do desastre de 2015 da mineradora Samarco em Mariana (MG). As vítimas exigem indenização da mineradora BHP. A BHP Brasil e a Vale são donas da mina.
O texto diz que há risco de alguns itens serem excluídos do julgamento: “Pode ser que nem todas os itens na lista proposta sejam passíveis de serem julgadas no período de 22 semanas que começa em outubro de 2026”, diz o parágrafo 44.2. Leia a íntegra (PDF – 394 KB).
Os advogados afirmam que será preciso discutir o que caberá no julgamento. “As partes estão em posição atualmente de identificar os itens que formam a fase 2 e precisam discutir os itens que podem ser acomodados no período de julgamento de 22 semanas”, diz o parágrafo 66.1.
Os advogados das vítimas e da BHP foram ouvidos em audiência pela Justiça nesta 4ª feira (2.jul). Haverá nova audiência na 5ª feira (3.jul). A Justiça decidirá até o final do ano se o julgamento avançará. Se for assim, a fase 2 começará em outubro de 2026.
A juíza do caso, Finola O’Farrell, disse na audiência nesta 4ª feira (2.jul) que, caso autorize o prosseguimento da ação, a comprovação dos danos até outubro de 2026 será um grande desafio.
O advogado Tom Goodhead, presidente do escritório que defende as vítimas, previa em 2023 que haveria acordo com as empresas até 2024.
O escritório Pogust Goodhead disse por meio de nota que “os réus já possuem informações suficientes para contribuir com a segunda fase do processo, cumprindo os prazos estabelecidos”. Leia a íntegra da nota do escritório mais abaixo.
A BHP Brasil disse por meio de nota que, caso sua defesa seja aceita, não haverá a 2ª fase do julgamento. Disse também que o acordo com as vítimas feito no Brasil “vem oferecendo as soluções mais rápidas para compensar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem”. Leia íntegra da nota da BHP Brasil mais abaixo.
ACORDO NO BRASIL ATÉ 6ª FEIRA
O prazo para adesão ao acordo no Brasil com a Samarco (sociedade da BHP e da Vale) termina na 6ª feira (4.jul). Até 4ª feira (2.jul), houve adesão de 270 mil pessoas e empresas. Cada uma receberá R$ 35 mil. Quem aderir precisa abrir mão de ações no Brasil ou no exterior.
Houve adesão de 26 cidades ao acordo com a Samarco. Outras 23 optaram pela na ação em Londres, com evolução incerta.
NOTA DO POGUST GOODHEAD
Eis as íntegras das respostas do escritório de advocacia das vítimas de Mariana em Londres sobre 2 itens apresentados:
Sobre o fato de o escritório ter afirmado no documento que o prazo de 22 semanas para julgamento é exíguo:
“O Pogust Goodhead não apresentou nenhum documento ao tribunal argumentando que outubro de 2026 é uma data inexequível. Pelo contrário: é do interesse dos autores que, dada a participação da BHP nos processos e negociações no Brasil, seja reconhecido que os réus já possuem informações suficientes para contribuir com a segunda fase do processo, cumprindo os prazos já estabelecidos.
“Adiar ou postergar as reivindicações só serve aos interesses daqueles que, mesmo após dez anos, ainda tentam escapar da justiça e negar a devida reparação às vítimas do maior crime ambiental da história do Brasil.”
Sobre o fato de a juíza Finola O’Farrell ter dito que a comprovação dos danos até outubro de 2026 será um grande desafio:
“A juíza marcou um julgamento de 22 semanas com início em outubro do próximo ano, o que já reflete sua opinião sobre o tempo necessário em tribunal. Assim, a observação da juíza de que a segunda fase do julgamento é um empreendimento extenso também não deveria causar surpresa.”
NOTA DA BHP BRASIL
Eis a íntegra da nota da BHP Brasil sobre o julgamento em Londres nesta 4ª feira (2.jul):
“A audiência de gestão de caso (Case Management Conference) realizada pelo Tribunal de Londres nos dias 2 e 3 de julho é de natureza estritamente procedimental e tem por objetivo definir aspectos técnicos do caso a serem discutidos na segunda etapa do julgamento, com inicio previsto para outubro de 2026. A depender da decisão da corte inglesa sobre a primeira etapa do processo, caso a defesa da BHP seja aceita, a segunda fase ainda pode ser dispensada. A BHP reitera seu compromisso com a reparação via acordo homologado no Brasil, que vem oferecendo as soluções mais rápidas e eficientes para compensar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco.”