Decisão faz parte do pagamento de condenação de US$ 16,1 bilhões; ações da petroleira caíram mais de 5% em Wall Street
A juíza Loretta Preska, do Distrito Sul de Nova York, determinou que a Argentina entregue 51% das ações da petroleira YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales) aos beneficiários da decisão judicial relacionada à expropriação da companhia. A decisão foi proferida na 2ª feira (30.jun.2025) e faz parte do pagamento da condenação de US$ 16,1 bilhões contra o país sul-americano. Depois do anúncio, as ações da YPF registraram queda de mais de 5% em Wall Street e 6% no mercado local argentino.
A magistrada norte-americana ordenou que a Argentina transfira suas ações classe D da YPF para uma conta de custódia global no BNY (Bank of New York Mellon) em Nova York, dentro de 14 dias. O país também deverá instruir o BNY a iniciar a transferência da participação para os demandantes ou a quem estes designarem dentro de 1 dia útil depois do depósito das ações. Segundo informações publicadas pelo jornal argentino Clarín, a decisão representa um duro golpe para as finanças do país, que já enfrenta uma grave crise econômica.
A ordem judicial atende à solicitação do fundo Burford, que havia obtido anteriormente uma sentença favorável em 1ª instância. Em um 2º despacho, a juíza habilitou o pagamento em ações da empresa em uma demanda favorável a um fundo que comprou títulos da dívida argentina em default de 2001.
A decisão é consequência direta do processo de expropriação da YPF realizado em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner (Unidad Ciudadana, centro-esquerda), quando Axel Kicillof era vice-ministro da Economia da Argentina. O fundo Burford adquiriu os direitos de litígio depois da expropriação da petroleira, iniciando um processo judicial que se arrasta há mais de 10 anos nos tribunais norte-americanos.
O impacto da decisão foi imediato nas Bolsas de valores. O índice Merval, que havia iniciado o dia em alta, passou a registrar queda superior a 3% por volta das 14h.
O governo argentino anunciou que irá recorrer da decisão em todas as instâncias cabíveis. Segundo especialistas ouvidos pelo Clarín, o governo do presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) deveria ter depositado uma garantia em janeiro de 2024 para evitar que começassem os embargos durante a apelação que o país havia iniciado em outubro de 2023, mas isso não foi feito.
Milei utilizou suas redes sociais para informar que o governo recorrerá da decisão e criticou duramente Axel Kicillof, que hoje é governador da província de Buenos Aires.
“UMA SENTENÇA CONTRA KICILLOF. Acabamos de saber que a juíza Preska decidiu contra o Estado argentino no caso da expropriação da YPF. Independentemente da questão de fundo, ter chegado a essa situação do país é responsabilidade direta do inútil soviético Axel Kicillof, quando era ministro da Economia durante o 2º mandato da condenada CFK [Cristina Fernández de Kirchner]. Infelizmente, não bastou ele ter arruinado a economia argentina —agora está se encarregando de destruir a província de Buenos Aires”, escreveu.
Em outra publicação, Milei acrescentou: “Além da imbecilidade de Kicillof e de todos que nos governaram antes, saibam todos os argentinos que vamos apelar dessa decisão em todas as instâncias cabíveis para defender os interesses nacionais. Já se passaram mais de 10 anos e os argentinos continuam sofrendo as consequências do pior governo da história argentina”.