Última atualização mostra que valor reservado subiu para R$ 667,4 mi; dinheiro pago, no entanto, é menos de 1% do total para o ano e não evitou derrota
A última atualização do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais que quadruplicou a reserva de emendas a congressistas nos últimos dias para tentar salvar o decreto de Fernando Haddad (Fazenda) que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
De 6ª feira (13.jun.2025) até 3ª feira (17.jun), o valor empenhado em emendas passou de R$ 152,1 milhões para R$ 667,4 milhões, uma alta de R$ 515,3 milhões. Essa movimentação foi antecipada pelo Poder360.
Apesar do avanço, o montante separado até agora –em emendas individuais e de bancada– é pouco mais de 1% dos R$ 50 bilhões previstos para serem liberados no ano.
O boom de dinheiro reservado nos últimos dias não foi suficiente para conter a insatisfação dos deputados e senadores. A Câmara aprovou na 2ª feira (16.jun) por 346 votos a 97 o requerimento de urgência ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto de Haddad. Agora, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.
Empenhar as emendas significa reservar parte do Orçamento para assegurar que determinado gasto possa ser realizado futuramente. É diferente da etapa de pagamento, quando o dinheiro efetivamente sai dos cofres públicos.
Quando se trata do pagamento em si, o valor liberado até agora em 2025 é muito menor que o empenhado: só R$ 5,1 milhões, montante que ficou estagnado na última atualização, como mostra o quadro abaixo:
Os dados acima são do Siop e podem ser ligeiramente diferentes das informações do Siga Brasil, do Senado.
A tendência é que nesta 2ª metade do ano haja um intensivo maior para o pagamento das emendas. Essa fisiologia (entenda o que significa clicando aqui) pode ajudar Lula a avançar com algumas pautas, diminuindo o mau-humor dos deputados.
Na 2ª feira (16.jun), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação da urgência contra o decreto de Haddad foi um “recado” da sociedade, que “não aguenta mais aumento de imposto”.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do empenho é diferente do pagamento.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
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