STF julga decisão da Câmara de suspender ação penal contra o deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado
O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fez críticas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e ao seu voto por suspensão parcial da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão de Moraes se deu no plenário desta 6ª feira (9.mai.2025), que analisa a decisão da Câmara de suspender ação penal contra o deputado Ramagem e outros réus por tentativa de golpe de Estado.
Sóstenes afirmou que o voto de Moraes foi um “tapa na cara” da democracia, um ataque ao Congresso e aos brasileiros. Também criticou a concentração de poder de Moraes no STF.
A deliberação da Casa Baixa poderia beneficiar Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus que respondem no processo por tentativa de golpe de Estado. A interpretação de ministros do STF, no entanto, permite que apenas o deputado deixe de responder pelas acusações que se deram depois de sua posse do cargo no Congresso.
ENTENDA
A 1ª Turma da Corte julga, em sessão virtual, a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal que tem como réus o deputado, o ex-presidente e outros 6 aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros podem depositar seus votos até às 23h59 da próxima 3ª feira (13.mai).
A sessão foi marcada depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício à Corte, comunicando a aprovação do projeto na Casa, na última 4ª feira (7.mai).
O recurso aprovado pela Câmara suspende a ação penal contra Ramagem e Bolsonaro com base no artigo 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.
Segundo o relator do recurso na Casa, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a imunidade de Ramagem abre brecha para suspender a ação contra o ex-presidente -o que ministros do STF têm discordado.