Material orientava jovens sobre como agir em abordagens policiais; o Ministério da Justiça diz que proposta não havia sido aprovada
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos) suspendeu nesta 5ª feira (24.abr.2025) a seleção pública do “Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas”. A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi tomada depois de críticas a uma das propostas inscritas e visa reavaliar os projetos habilitados. Leia a íntegra (PDF – 46 kB).
A suspensão se dá depois da divulgação da cartilha intitulada “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”, da Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos. O material, voltado a jovens, apresenta orientações sobre como agir em situações de abordagem policial quando estiverem portando substâncias ilícitas.
A cartilha é dividida em 3 partes —antes de sair de casa, durante a abordagem e na delegacia— e sugere medidas como “evite andar sozinho”, “prefira locais menos visados por policiais” e “não carregue grandes quantidades de drogas; se for comprar, vá direto para casa”. Leia a íntegra do material (PDF – 2 MB).
Em nota enviada ao Poder360, a Senad declarou que os conteúdos apresentados nas propostas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A secretaria disse que nenhuma das iniciativas inscritas havia sido premiada ou aprovada oficialmente. “Não houve qualquer decisão sobre premiação e nenhum dos trabalhos teve o crivo da Senad, cuja responsabilidade, prevista no edital, é a supervisão e fiscalização de todos os atos do concurso”, informou o órgão. Leia a íntegra no final deste texto.
A Senad também destacou que não apoia “qualquer orientação que afronte as leis do país ou que represente tentativa de burlar a atuação das autoridades policiais”.
Segundo os autores da cartilha, o objetivo do material é orientar jovens usuários, especialmente negros, pobres e moradores de periferias, para evitar conflitos com agentes de segurança e possíveis prisões por tráfico de drogas.
Entenda o caso
A relação de projetos habilitados para o prêmio foi divulgada na 3ª feira (22.abr), por meio do Comunicado nº 9/2025/GAB-SENAD/SENAD, publicado no Diário Oficial da União. A premiação visa reconhecer iniciativas inovadoras na política sobre drogas no Brasil.
Segundo a Senad, os projetos foram analisados conforme os critérios do edital. A maioria das propostas foi considerada habilitada para as próximas etapas da seleção, com exceção de 1 projeto inabilitado por ausência de assinatura em documento obrigatório.
A suspensão nesta 5ª feira (24.abr) foi determinada para verificar se as propostas submetidas estão em conformidade com as exigências do edital, os princípios da administração pública e a legislação vigente. No momento da suspensão, o processo seletivo se encontrava na fase de interposição de recursos. A comunicação oficial da suspensão foi assinada digitalmente pela secretária Marta Rodriguez de Assis Machado, titular da Senad.
Leia a íntegra da Senad:
“A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) suspendeu a seleção pública do Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas para que os projetos enviados sejam analisados.”
“Não houve qualquer decisão sobre premiação e nenhum dos trabalhos teve o crivo da Senad, cuja responsabilidade, prevista no edital, é a supervisão e a fiscalização de todos os atos do concurso. As sugestões enviadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo à secretaria interferir neste processo.”
“A Senad não coaduna com qualquer orientação que afronte as leis do país e que possa representar burla às autoridades policiais.”
“Importante destacar que o Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas é uma parceria com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial.”
“O concurso busca mapear, reconhecer e valorizar tecnologias sociais inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil que possam inspirar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para o enfrentamento do problema das drogas. A ação integra a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas, criada em 2023.”
“O objetivo será desenvolver ações relevantes em saúde em justiça racial focadas em populações vulnerabilizadas, como jovens negros e periféricos, indígenas e quilombolas afetados pelo narcotráfico, pessoas em situação de rua, além de vítimas e familiares de violência letal em territórios periféricos.”