Ministra das Relações Institucionais diz que falar de anistia durante o período de julgamento no Supremo “é uma afronta ao Judiciário e ao Estado democrático de Direito”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), comemorou nesta 4ª feira (23.abr.2025) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de aceitar, por unanimidade, a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), e outras 5 pessoas por tentativa de golpe de Estado e criticou o PL (projeto de lei) 2.858 de 2022, que anistia os condenados pelo 8 de Janeiro.
Segundo Hoffmann, falar de anistia durante o período de julgamento no Supremo “é uma afronta ao Judiciário e ao Estado democrático de Direito”. Ela deu as declarações em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter).
ENTENDA O CASO
Com a decisão do STF, os 6 denunciados tornaram-se réus na Corte e uma ação penal foi iniciada, assim como se deu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Todos fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR, dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Leia abaixo quem são:
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-executivo da SSP-DF (Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da SSP-DF;
Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Os integrantes do 2º núcleo responderão por 5 crimes: abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pela PGR. Bolsonaro e mais 7 já viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos: