Derrotado, presidente argentino havia nomeado juiz e advogado por decreto em fevereiro
O Senado argentino rejeitou na 5ª feira (3.abr.2025) os 2 candidatos indicados pelo presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) à Suprema Corte, em decisão que representa uma forte derrota política para o governo.
O juiz federal Ariel Lijo teve sua nomeação rejeitada por 43 votos contra, 27 a favor e uma abstenção. O constitucionalista Manuel García-Mansilla enfrentou uma oposição ainda maior: 51 votos contra e apenas 20 a favor. Ambos necessitavam do apoio de 2/3 dos senadores presentes para a confirmação.
Essa é a 1ª vez desde a redemocratização argentina, em 1983, que o Senado rejeita no plenário candidatos propostos pelo Executivo para cargos judiciais que exigem maioria qualificada.
A oposição –formada por peronistas, radicais e parte do PRO (Propuesta Republicana), do ex-presidente Mauricio Macri– criticou a decisão do governo de nomear os candidatos por decreto “em comissão”, estratégia vista como tentativa de contornar a falta de consenso político.
“O presidente foi pela margem, faltavam 3 dias para iniciar o período ordinário de sessões quando assinou o decreto. Não respeitou o espírito da letra constitucional”, afirmou Guadalupe Tagliaferri (PRO), presidente da Comissão de Acordos, segundo o jornal argentino La Nación.
Tagliaferri também questionou García-Mansilla por ter declarado em audiência pública que não aceitaria ser juiz por decreto, mas depois ter mudado de posição. “Ou tem capacidade de mentir facilmente ou disse a verdade, mas é pessoa manipulável pelo poder político. Em ambos os casos, não demonstra idoneidade para ser juiz da Suprema Corte”, disse.
O gabinete de Milei emitiu comunicado criticando a decisão, afirmando que foi tomada “por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade”.
“Durante o último ano, os senadores tiveram à disposição os dossiês dos Drs. Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, participando de todas as etapas do processo de seleção estabelecido pela normativa vigente. No entanto, depois de adiar a votação por meses, optaram por priorizar a preocupação com seus próprios processos judiciais ou os de seus líderes, em detrimento do funcionamento de um dos 3 Poderes da República”, acrescentou.
Martín Lousteau, senador da UCR (Unión Cívica Radical, centro), rebateu o argumento do governo sobre a demora do Senado. “Se o problema é a inação do Senado, por que hoje tentaram impedir o quórum?”, questionou, dizendo que, se o Senado validasse a decisão da Casa Rosada, “já não haveria juízes, mas empregados do Poder Executivo”.
A senadora cordobesa Carmen Alvarez Rivero (PRO), alinhada à ministra Patricia Bullrich, foi uma das poucas vozes favoráveis a García-Mansilla. Segundo Rivero, o constitucionalista representa tudo o que a Argentina “necessita”. Porém, ela rejeitou Lijo por “não merecer nem um grama de confiança”.
A rejeição dos candidatos abre nova etapa na negociação por cargos no Judiciário e alimenta pedidos para ampliação da mais alta instância. Senadores como Juan Carlos Romero e Fernando Salino sugeriram aumentar o número de membros da Corte para 7 como forma de desbloquear a discussão.
Durante a sessão, o Senado também rejeitou o pedido de preferência para tratar o projeto “Ficha Limpa”, que poderia impedir a candidatura da ex-presidente Cristina Kirchner, e foi aceita a renúncia da secretária administrativa do Senado, Maria Laura Izzo.
Leia o comunicado do escritório do presidente Javier Milei na íntegra, em português
“O gabinete da Presidência repudia a decisão do Senado de rejeitar as indicações propostas pelo presidente Javier G. Milei para integrar a Corte Suprema de Justiça.
“Durante o último ano, os senadores tiveram à disposição os dossiês dos Drs. Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, participando de todas as etapas do processo de seleção estabelecido pela normativa vigente. No entanto, depois de adiar a votação por meses, optaram por priorizar a preocupação com seus próprios processos judiciais ou os de seus líderes, em detrimento do funcionamento de um dos três poderes da República.
“Pela 1ª vez na história, o Senado rejeitou indicações propostas por um presidente, por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia, mais uma vez, que a Câmara Alta é o refúgio da casta política no Congresso Nacional. Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não age em favor do povo, mas tem como único objetivo obstruir o futuro da nação Argentina.
“É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia. Enquanto a classe política priorizar sua proteção penal em vez da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará limitado na república argentina.
“O presidente da nação continuará trabalhando incansavelmente para garantir a independência judicial e restaurar a confiança do povo nas instituições, utilizando todas as ferramentas que a Constituição Nacional e o voto popular colocaram em suas mãos.”