Governador de Minas Gerais opta por não implementar a alíquota de 20% após críticas e divergências entre os Estados
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta 3ª feira (1º.abr.2025) que o Estado não irá implementar o aumento da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) para compras internacionais de até US$ 3.000.
A mudança, que estava prevista para entrar em vigor em Minas e em outros 9 Estados, elevaria a alíquota de 17% para 20% sobre compras realizadas em sites estrangeiros. A medida foi criticada especialmente nas redes sociais.
Zema disse em uma publicação no X (ex-Twitter) que a alteração foi parte de um acordo para proteger a indústria nacional. No entanto, já que nem todos os Estados implementaram o ajuste, o governo mineiro optou por não seguir com o aumento.
ENTENDA
Em 6 de dezembro, os governos estaduais decidiram uniformizar as alíquotas do ICMS sobre essas mercadorias importadas por pessoas físicas em 20%. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) disse que a decisão foi tomada por ampla maioria. Eis a íntegra (PDF – 162 kB).
Entenda no infográfico abaixo como funciona a mudança: