Jair Bolsonaro, Braga Netto e outros 18 denunciados apresentaram suas manifestações no prazo; PGR terá 5 dias para analisar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) neste sábado (8.mar.2025) as defesas apresentadas por parte dos denunciados por tentativa de golpe de Estado. O ministro encaminhou as respostas à acusação dos núcleos 1 (crucial) e 3 (execução). Eis as íntegras dos núcleos crucial (PDF – 141 KB) e de execução (PDF – 142 KB).
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem 5 dias para se manifestar sobre as defesas. O prazo começa a contar a partir de 2ª feira (10.mar) e se encerra na 6ª feira (14.mar). Depois dessa fase, Moraes decide se leva o caso para julgamento na 1ª Turma do STF (entenda todo o caminho da denúncia mais abaixo).
A denúncia da PGR divide a atuação dos investigados em 4 grupos: núcleo crucial; grupo que gerenciou as ações; grupo de execução; e operações estratégicas de desinformação.
Todos os denunciados do grupo crucial e de execução apresentaram as defesas no prazo de 15 dias. O prazo definido pelo magistrado está estabelecido no regimento interno do Supremo para a apresentação de defesa contra denúncia criminal.
O núcleo crucial é formado por:
ex-presidente Jair Messias Bolsonaro;
ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Rodrigues Ramagem;
ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torre;
ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; e
ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato à vice na chapa de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto.
Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, aparece descrito como um integrante de menor autonomia decisória e atuava como porta-voz do ex-presidente. Ele também apresentou a sua defesa.
Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. A PGR afirma que eles eram responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social.
O outro grupo que apresentou suas defesas, chamado de “grupo de execução”, é formado por:
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Hélio Ferreira Lima
Rafael Martins de Oliveira
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Wladimir Matos Soares
Bernardo Romão Correa Netto
Cleverson Ney Magalhães
Fabrício Moreira de Bastos
Márcio Nunes de Resende Júnior
Nilton Diniz Rodrigues
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Ronald Ferreira de Araujo Junior
O grupo teria executado ações coercitivas. Era responsável por liderar ações de campo para o monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Também promoviam ações táticas para “convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe”.
Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e as penas previstas:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Próximos passos no STF:
prazo para defesas – corre um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem. Ainda estão no prazo para apresentarem as defesas os denunciados do grupo 2 e 4;
1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.